Moto Legal

19 de janeiro de 2017

São Mateus entre os 34 municípios maranhenses aptos a conveniar com o Estado, aponta TCE

Com o período carnavalesco se aproximando e as possibilidades de celebração de convênios junto ao governo do Estado e o recebimento de recursos via emenda parlamentar no Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão divulgou dados assustadores, dos 217 municípios maranhenses, apenas 34 estão aptos a celebrar convênios em todo o Estado. Por outro lado, 183 municípios enfrentarão grandes dificuldades para garantir convênios para a realização da maior festa popular do país, o carnaval.
A informação foi confirmada pelo próprio presidente do TCE-MA Caldas Furtado, segundo ele, o TCE-MA irá exigir dos municípios que apresentam irregularidades com o Portal da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para que se adequem as exigências e consequentemente possam voltar a conveniar.
“Este será o primeiro Carnaval da Transparência. Aquele que não se adequar ao que é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estará impedido de conveniar”, declarou Caldas Furtado.
Municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios são: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.

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