Moto Legal

22 de junho de 2016

Além de enganar seus eleitores, Rovelio tenta o impossível no TCE

O ex-prefeito de São Mateus, Francisco Rovélio começa a entrar em desespero (para não dizer que o já estar), temendo o inevitável, que é ver seu nome na lista dos inelegíveis do TCE/MA a ser entregue ao TRE/MA. E em não sendo candidato, o mesmo não irá apoiar ninguém nas eleições deste ano em São Mateus, no entanto, o mesmo prefere mentir aos seus próprios eleitores de que está apto a sair candidato, na verdade uma mentira que já não convence muita gente, resultado, a todo instante um aliado se transforma em ex-aliado e a tendência é aumentar o esvaziamento de seu grupo político.

Não se contendo com este esfacelamento de seu grupo, o ex-prefeito cuidou de forma desesperada tentar constranger o Tribunal de Contas do Estado, fazendo um pedido ao TCE-MA, no mínimo impossível de ser atendido é óbvio, Rovelio quer por forças do 'além' que o Tribunal o tire seu nome da lista de inadimplentes/inelegíveis, para que assim ele possa se candidatar nestas eleições.

O caso está sendo divulgado por vários blogues da capital e do interior, por tão bizarro ser tal pedido.

O pedido do impossível é que TCE declare que a conta de governo do exercício de 2005 julgada pela Câmara dos Vereadores de São Mateus – contrária ao parecer do TCE-, inclua também a conta de gestão. Faltou Rovelio saber, ou seu advogado lhe ensinar que Tribunal de Contas não pode voltar a julgar os seus processos, já que estes foram devidamente julgados, uma vez transitado em julgado, ou seja, não quando não cabe mais recursos.

Há um entendimento no Superior Tribunal de Justiça, que evita que qualquer Tribunal de Contas no Brasil atenda um pedido como esse do ex-prefeito de São Mateus, o que caso tivesse lógica, abriria precedente para livrar milhares de ex-gestores enrolados com a justiça, mas na verdade esta tentativa desesperada do ex-prefeito, nada mais é do que um temor/medo que ele tem de ver seu nome na lista de gestores alcançados pela Lei da Ficha Limpa, e falando nesta lista, o TCE/MA deverá divulgar a relação nos próximos dias.


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