Moto Legal

12 de maio de 2016

Os principais desafios do governo Temer

Vinicius Mota - O maior enrosco do Brasil, e do governo do presidente interino Michel Temer, são as finanças do Estado.

"Finanças" e, sobretudo, "Estado" não existem na vida vivida. São conceitos abstratos das complexas sociedades modernas e conotam obrigações entre cidadãos.

O conjunto dos brasileiros, por exemplo, deve dois terços do PIB (cerca de R$ 4 trilhões) a uma fatia menor de credores. O "Estado" é o intermediário dessa relação.

A dívida pública – devida por todos nós, portanto – explode. Ao final de 2017 poderá atingir 80% de tudo o que se produz em um ano no país.

O "Estado" também sela contratos entre dois conjuntos de cidadãos, em larga medida sobrepostos: o dos que pagam impostos e o dos que recebem serviços (como saúde e educação) e rendas (pensões e bolsas assistenciais).

Esse acervo de vínculos entre obrigações e direitos entrou num período de desequilíbrio crônico. Neste ano faltará algo como 2,5% do PIB (R$ 150 bilhões) para fechar as contas do acordo civil. A diferença é coberta com mais dívida, devida por todos nós, e a solução do problema é empurrada para a frente.

O novo governo não poderá usar tal expediente nessa escala. Credores fugiriam, ou cobrariam juros incapacitantes, e ajudariam a elevar o dólar e a inflação. O Brasil mergulharia numa segunda e mais dolorida etapa da crise.

Para completar o quadro desalentador, nunca se viu tanta desagregação partidária neste ciclo democrático. Os negociadores do contrato civil, incumbidos da correção ou do aprofundamento do desequilíbrio, estão descoordenados e desorientados.

A tessitura de sólida maioria reformista no Congresso, portanto, é a tarefa basal do 41º presidente. Sem ela, tudo o mais fracassará, embora "tudo o mais" seja uma montanha de desafios jamais escalada na Nova República.

A favor de Temer estará o ciclo econômico. A produção despencou tanto – a queda de 10% na renda per capita, como a do triênio 2014­-2016, é uma anomalia histórica – que uma recuperação em curto prazo é bastante provável.

A inflação cede e o dólar se estabilizou desde que se consolidou a expectativa de troca de governo. A escalação de uma equipe econômica reputada permitirá a redução relativamente rápida dos juros. O restante são espinhos.

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