SAÚDE

9 de maio de 2016

Para Flávio Dino, decisão de Waldir Maranhão é mais consistente que o próprio impeachment

John Cutrim - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) comentou por meio das redes sociais a decisão do deputado Waldir Maranhão de anular a votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Segundo ele, juridicamente, a decisão tem mais fundamento do que os argumento apresentados para tentar justificar o golpe.

“Natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também. Juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal ‘impeachment'”, disse o governador.

“Questão substantiva e mais importante no debate: há justa causa e respeito ao devido processo legal no tal “impeachment”? Claro que não”, enfatizou Flávio Dino, reforçando que o processo que a oposição chama de “impeachment” só serviu para “paralisar o país, fragilizar a imagem do Brasil no mundo e dividir a Nação”.

E finalizou Flávio Dino: “Decisão do presidente Waldir Maranhão reconheceu vícios jurídicos no procedimento ANTERIOR à votação no Plenário da Câmara. Decisão de Waldir Maranhão decorreu de recurso proposto pela AGU há muitas semanas. O Senado perguntou qual a decisão. Waldir respondeu. Em impeachment, é incabível “orientação de bancadas” e partidos “fecharem questão”. Isso viola liberdade dos “julgadores” (parlamentares). Decisão de Waldir Maranhão tem amparo em jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida por um jurista brasileiro. Tenho orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia. E por isso apoio a decisão do presidente Waldir Maranhão”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do dia 17 de abril. A decisão foi tomada após consultas ao regimento interno do Senado e conversa com líderes partidários na residência oficial do Senado.

Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, acolheu nesta segunda-feira pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para anular a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara.

Decisão de Waldir Maranhão
Em decisão histórica nesta segunda-feira, 9, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem jurou lealdade, derrubou três sessões do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em nota à imprensa, Maranhão listou seis motivos que o levaram à decisão que alimenta ainda mais a fase tumultuada que vive o Congresso. O afastamento de Dilma seria sacramentado pelo Senado nesta quarta-feira, 11, em votação no plenário.

A determinação de Maranhão, que no fim de semana, encontrou-se demoradamente com Eduardo Cunha – que teve o mandato parlamentar suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – atende pedido da Advocacia-Geral da União.

“Como a petição não havia sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos senhores deputados no momento de votação por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderia os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, afirma o presidente interino da Câmara.

No entendimento de Maranhão, os deputados não poderiam ter dado publicidade a seus votos antes da conclusão da votação.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, aponta Maranhão.

O presidente interino da Câmara aponta, ainda, outro vício, em sua avaliação. “Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispões o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.”

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