31 de maio de 2016

Governo interino de Temer, parece mancar de um escândalo a outro

BBC Brasil - A saída de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle foi apontada como um simbolismo das debilidades do governo interino de Michel Temer em reportagens da imprensa estrangeira nesta terça-feira (31).

Os jornais destacam que o homem à frente da pasta encarregada de combater a corrupção foi gravado em conversas que sugeriam seu envolvimento em manobras para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A queda de Silveira "desferiu outro golpe contra um governo que parece estar mancando de um escândalo a outro", diz o jornal norte-americano "New York Times".

O jornal relata a "atmosfera cada vez mais paranoica na capital, Brasília", em que "membros das elites políticas e econômicas estão gravando secretamente uns aos outros para fazer acordos de delação premiada".

Em tom crítico, o jornal britânico "Guardian" afirma que "a reputação do novo governo interino deslizou de frágil para burlesca" após o episódio.

"A renúncia de Silveira eleva a pressão sobre o governo de Michel Temer, que encontra dificuldades de sacudir as acusações de que tomou o poder da presidente suspensa Dilma Rousseff com o objetivo de obstruir a maior investigação de corrupção na história do país."

Para o argentino "La Nación", "o desgaste político do governo interino se acelera a um ritmo vertiginoso".

A reportagem lembra a "indignação" que as conversas entre Silveira e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro - subsidiária de logística da Petrobras - geraram "em amplos setores da sociedade brasileira e inclusive em organismos internacionais anticorrupção".

Na segunda-feira, chefes regionais do ministério em pelo menos 21 Estados entregaram seus cargos ou deixaram-nos à disposição exigindo a saída do ainda ministro.

Imagens dos funcionários do Ministério "limpando" o edifício em Brasília foram transmitidas em emissoras de TV estrangeiras, incluindo a BBC.

A conversa com Silveira e o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.

Nela, Silveira critica a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria-Geral da República e dá conselhos a investigados.

Na segunda-feira, a ONG Transparência Internacional elevou a pressão sobre o ministro, afirmando que suspendia sua cooperação com o Ministério.

A cooperação envolvia três frentes de trabalho, uma das quais a participação na elaboração de propostas para a iniciativa internacional Parceria para Governo Aberto.

"Não deve haver impunidade para os corruptos e nem acordos a portas fechadas. É decepcionante que o ministro encarregado da transparência esteja agora sob suspeita, como parte de uma operação abafa", disse - antes da renúncia - o diretor para as Américas da organização, Alejandro Salas.

30 de maio de 2016

Idan Torres lidera pesquisa em Santa Filomena


O pré-candidato Idan Torres (PDT) é, atualmente, o líder na disputa às próximas eleições para o cargo de prefeito do município de Santa Filomena do Maranhão. Em pesquisa realizada nos dias 14 e 15 de maio pelo Instituto Piauiense de Opinião Pública Ltda – Amostragem, Idan Torres segue na liderança em todos os cenários na cidade de Santa Filomena. Na pesquisa estimulada, Idan lidera com 58% das intenções de voto. A margem de erro é de 5,54% para mais ou para menos.
Em segundo lugar está Izânio Barbosa (PSD), candidato do atual prefeito, com 28,67%. Balerinha (PCdoB) aparece na terceira colocação com 3% das intenções. Indecisos somaram 6,33% e 4% disseram que votariam nulo/branco.
De acordo com o levantamento, Idan Torres é citado espontaneamente por 48,33% dos entrevistados, enquanto que Izânio aparece com 23% de intenções de votos espontâneos. Logo em seguida está Salomão com 1,33% e Balerinha, com 1% das citações.
No primeiro cenário de confronto estimulado, Idan tem 59% contra 29,67% de Izânio.
No segundo cenário, Idan tem 64% e Balerinha surge com 17,67%.
No terceiro cenário de disputa direta, Izânio alcança 43% e Balerinha aparece com 26,67%.
No quesito rejeição, Balerinha lidera. 36,33% dos entrevistados disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Logo depois vem Izânio (35%) e Idan (18%).
A pesquisa mostra também que 55,33% da população avaliaram a gestão do prefeito Dr. Chico (PSD) como ruim ou péssima e 62% dos entrevistados desaprovam sua administração.
A pesquisa ouviu 300 pessoas e está registrada sob o protocolo MA 04672/2016 – TRE/MA.

25 de maio de 2016

Prefeito Miltinho inaugura sistema de abastecimento d'água na zona rural de São Mateus

O prefeito Miltinho Aragão (PSB) inaugurou na tarde desta quarta-feira (25), o sistema de abastecimento d’água do Povoado Lagoinha (distante aproximadamente 7km da sede do município), dezenas de famílias estão sendo beneficiadas com mais esta importante obra, fruto de convênio da Prefeitura de São Mateus do Maranhão e a Codevasf do Governo Federal.

O sistema de abastecimento do povoado Lagoinha possui uma vazão de 12 mil litros d’água por hora, com extensão de 250mts de rede de distribuição  e reservatório com capacidade de 20 mil litros.

“É um sonho que nunca imaginávamos que um dia iríamos realizar, mas que o prefeito Miltinho olhou para nosso povoado, viu nossa angústia e conseguiu esta importante obra para nós, pois água é vida é ele nos tirou desse sofrimento”, comemorou o senhor Joaquim Batista de Aquino, morador a 53 anos na comunidade.
“Não temos nem palavras para agradecer esse gesto do prefeito pra com nossa comunidade, foram tantas promessas feitas pelos ex-prefeitos e nenhum deles cumpriram a palavra, mas o prefeito Miltinho disse que realizaria nosso sonho de ter aqui água potável, e hoje estamos tendo graças o seu empenho”., destacou o morador e agente comunitário de saúde Cláudio Sousa.
O ato de inauguração contou também com a presença de secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias rurais e moradores do povoado Lagoinha e de povoados da região.

O prefeito Miltinho recebeu dos moradores da Lagoinha o reconhecimento pela obra que resolve em definitivo um problema que existia desde o início daquela comunidade.

“Estou muito feliz em ver o sorriso largo no rosto de cada morador que hoje me abraça, e mais satisfeito fico por livrar eles de um sofrimento antigo e resolver de uma vez por todas a questão do abastecimento d’água, as gestões passadas não resolveram nem a falta d’água, mas estamos de passo em passo solucionando está problemática em várias localidades, hoje inauguramos este sistema aqui na Lagoinha, na outra semana iremos inaugurar outro sistema na Morada Nova ll, e temos outros sistemas para concluir e inaugurar em outras localidades, portanto estamos aos poucos reconstruindo nossa cidade”, disse Miltinho.

19 de maio de 2016

Governador participa da inauguração do novo complexo de oficinas e vagões da Vale

O governador do Maranhão Flávio Dino participou, na manhã desta quinta-feira (19), da inauguração do novo complexo de oficinas de locomotivas e vagões da Vale, em São Luís. As novas instalações adotam tecnologias inéditas e potencializam o ciclo de manutenção preventiva e corretiva da frota da empresa, além de garantir mais eficiência à Estrada de Ferro Carajás. O investimento gerou mais de 500 empregos, dos quais 90% de mão de obra maranhense.

Acompanhado do diretor-presidente da Vale, Murilo Ferreira, e de vários diretores e superintendentes da empresa, o governador Flávio Dino visitou as instalações, conheceu o processo das oficinas e conversou com os novos trabalhadores. Na ocasião, ele recebeu da diretoria da Vale o Perfil do Trilho da Ferrovia, símbolo de agradecimento pelo bom relacionamento entre a empresa e o Governo.

Em seu discurso, Flávio Dino fez alusão ao grito de guerra “um novo jeito de fazer acontecer”, entoado pelos novos trabalhadores que ingressaram na empresa para operar no complexo. Para o governador, esta é a mesma mensagem que o Governo procura levar para o Estado. “A gente faz de um jeito novo para chegar a um conteúdo novo. Para chegar a um resultado novo, de oportunidades, de trabalho, de desenvolvimento profissional, de subsistência econômica e de manutenção das famílias”, destacou.
O governador ressaltou também que os novos trabalhadores são agentes de transformação não só da vida deles, mas também do Estado. “Ser empregado da Vale é ter uma dimensão social. Por isso eu quero desejar e pedir que vocês cuidem dessa empresa porque embora não seja uma empresa maranhense, mas faz parte da história do Maranhão. É uma empresa que contribui pro nosso Estado, que gera oportunidades de trabalho, que trás investimentos e cabe, portanto, a cada um de nós cuidar bem desse patrimônio que é de todos”, disse aos trabalhadores.

Waldir Maranhão libera 17 deputados para “missões oficiais” no exterior

Em apenas um dia de despachos, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou viagens de 17 deputados para fora do país. As cinco “missões oficiais” são em eventos na Suíça, Bélgica, Estados Unidos e Portugal, entre maio e junho. Todas as atividades vão gerar custos para a Câmara, mas os valores que serão gastos não foram informados.

O evento com o maior número de representantes da Câmara é a 69ª Assembleia Mundial da Organização Mundial da Saúde, promovido pela União Interparlamentar, entre os dias 23 e 28 deste mês em Genebra. A lista dos parlamentares autorizados a viajar inclui, em sua maioria, parlamentares do partido de Maranhão: Arthur Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Guilherme Mussi (PP-SP), Iracema Portella (PP-PI), Hugo Motta (PMDB-PB), Cláudio Cajado (DEM-BA), e o deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), recém-nomeado ministro dos Transportes, mas que ainda não cancelou sua participação. Os deputados Kaio Maniçoba (PMDB-PE) e Marcos Montes (PSD-MG) desistiram da viagem.

Além da viagem a Genebra, Maranhão também liberou na quarta-feira passada, 11, outras missões oficiais propostas pela Secretaria de Relações Internacionais da Casa. Entre os dias 15 e 16 de junho, os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Victor Mendes (PSD-MA) e Pedro Fernandes (PTB-MA) estarão em Bruxelas visitando o Parlamento europeu.

Maranhão autorizou duas missões oficiais aos Estados Unidos. No evento de apenas dois dias da Lide Business Meeting – Brazilian American Chamber of Commerce, em Nova York, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) está representando a Câmara, que vai arcar com as diárias de seis dias.

O parlamentar vai aos eventos de hoje (em homenagem ao ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga) e de quarta-feira, 18, com os governadores Pedro Taques (MT) e Marconi Perillo (GO). Neste evento da Lide, a Câmara não pagou a passagem aérea, mas a hospedagem entre os dias 14 e 19. Para a reunião do Banco Mundial, em Washington, sobre a implementação de novas políticas de salvaguarda na condição de trabalho, entre 23 e 24 deste mês, foi liberado do deputado Bebeto (PSB-BA).

Para Lisboa, foram autorizados a cumprir agenda nas reuniões de comissões permanentes da Assembleia Parlamentar Euro-latino-americana, entre esta segunda-feira, 16, e quarta-feira, 18, os deputados Heráclito Fortes (PSB-PI), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Arthur Maia (PPS-BA).

“Baderna”

Nas missões oficiais, a Casa custeia, em geral, a passagem aérea em classe econômica e hospedagem. Segundo deputados, durante a gestão Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado do cargo e do mandato, a liberação de viagens internacionais costumava ser mais criteriosa. “Vai virar uma baderna (agora)”, concluiu um parlamentar.

Embora fosse mais duro em liberar o passeio dos pares, Cunha não fez questão de economizar em sua viagem a Israel, territórios palestinos e Rússia, em junho do ano passado. Com uma comitiva de 13 deputados, esposas e uma “delegação acompanhante”, o peemedebista gastou R$ 395 mil (com pagamento de passagens aéreas, taxas de embarque, diárias para hospedagem e alimentação) em um “tour” de nove dias.

Procurada para explicar a liberação das missões oficiais, a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara não se manifestou. O deputado Átila Lins (PSD-AM), responsável pela área de relações internacionais da Casa, não foi localizado.

​“O Itaqui é do povo do MA”, defende Bira sobre proposta de federalização do Porto do Itaqui

Na manhã desta quarta-feira (18), o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) defendeu o Porto do Itaqui, defendeu a importância dele para o desenvolvimento do Maranhão e classificou proposta de federalização como esdrúxula a absolutamente execrável. Ele ainda denunciou que, por trás da proposta, há uma movimentação muito maior, com o objetivo de enfraquece o Estado do Maranhão, o que pode causar enorme prejuízo ao povo maranhense.

“O Itaqui é nosso! O Itaqui pertence ao povo do Maranhão e, portanto, é fundamental destacar a importância que este Porto tem para o desenvolvimento do Estado, o que ele representa, os avanços obtidos pela boa gestão que vem sendo conduzida pelo Ted Lago e pelo Governador do Maranhão Flávio Dino”.

O Porto do Itaqui, que já foi federalizado e, em 2001, passou para a administração estadual, é um dos maiores patrimônios que o Maranhão possui atualmente. Alvo de descaso, que Bira atribuiu à ineficiência das sucessivas gestões e inoperância na condução das metas, somente a partir do Governo Flávio Dino, o Porto conseguiu se estabilizar e ultrapassar as metas. Com previsão de R$ 309 mil de lucro para o ano de 2015, o Itaqui alcançou o lucro de R$ 68 milhões somente. O feito só foi alcançado, segundo o socialista, devido à boa gestão, que mostra resultados efetivos com um lucro se reverte em favor da população.

“Só para ter uma ideia, ano passado o Porto do Itaqui tinha contratos absurdos, que graças à boa gestão foram realinhados. Para se ter uma ideia, o contrato de administração de software, em 2014, consumiu R$ 27 milhões. Vinte e sete milhões somente em 2014, isso hoje não é mais uma realidade. A vigilância privada custava R$ 11 milhões, hoje caiu para R$ 05 milhões, tinha um contrato de combate a pragas que era R$ 700 mil por ano e esse contrato foi reduzido para R$ 34 mil por ano”, pontuou.

Bira adiantou ainda que, para o ano de 2016, está previsto o investimento na ordem de de R$ 1,3 bilhão no estado do Maranhão. "Nós vamos abrir mão disso? Nós vamos renunciar a esse patrimônio? A essa fonte de recurso e de Receita para o estado do Maranhão? Eu não posso acreditar nisso. Não posso imaginar que uma pessoa que se diz maranhense, que se diz liderança política possa defender uma proposta como essa. E diminuição do patrimônio do Estado, afetando as Receitas do Estado e alcançando duramente os resultados que impactam positivamente na vida da nossa população", ressaltou ao reafirmar que a proposta de federalização é um retrocesso absoluto e que o Maranhão já venceu o atraso.

Bira concluiu lembrando que vários estados brasileiros têm portos, é o exemplo do SUAPE em Pernambuco.  E que nenhum Estado quer abrir mão deles porque entendem que os Portos são vetores importantes para o desenvolvimento de qualquer Estado. "Não vai ser aqui no Maranhão que vamos deixar uma proposta como essa prosperar. Portanto, vamos juntar as nossas forças e tenho certeza que esta Casa vai se irmanar nessa luta e não vai aceitar qualquer proposta que diminua ou ataque o patrimônio do povo maranhense. O Itaqui é nosso e não vamos abrir mão", concluiu.

Prefeitura de São Mateus promove capacitação para servidores da Saúde

A Prefeitura de São Mateus está promovendo aos servidores da saúde uma capacitação sobre saúde bucal. O curso será ministrado por um técnico do SUS.

A aula inaugural foi realizada na manhã desta quinta-feira (19), e contou com a presença de profissionais como técnicos do SUS, cirurgiões dentista e auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de Saúde e servidores contratados.

As aulas serão ministradas durante seis meses, em três dias da semana. O treinamento terá como temas doenças bucais, procedimentos de higiene, (escovação, fio dental, etc, cuidados com gestantes e bebê, além de outras orientações.

Deputado Humberto Coutinho reúne amigos durante confraternização em Caxias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu mais de cinco mil amigos, no Clube Alecrim, em Caxias. O evento ocorreu na noite de quinta-feira (12), 

O evento foi uma confraternização para celebrar todas as vitórias que o deputado Humberto Coutinho tem recebido na vida e na política. O evento contou com a presença do prefeito de Caxias, Leo Coutinho, o deputado Ricardo Rios, vereadores, lideranças políticas e populares.

“Agradeço a todos os meus amigos que aqui estão presentes nesta confraternização por todas as orações, apoios, sorrisos e abraços que sempre me animaram para continuar a luta. Agradeço, principalmente, a Deus por tudo”, afirmou o deputado Humberto.  

Novo Viva da Av. Beira Mar em São Luis disponibiliza atendimento rápido e eficaz aos cidadãos

Quem tem procurado atendimento no novo Viva da Av. Beira Mar em São Luis, comemora e se surpreende com a rapidez na prestação dos diversos serviços disponibilizados aos cidadãos.
O novo espaço foi recentemente inaugurado pelo Governador Flávio Dino e pelo diretor do Viva e presidente do Procon/MA Duarte Jr., o novo prédio representou um grande avanço para o atendimento diário a centenas de cidadãos que precisam de diversos serviços de órgãos públicos como emissão de carteiras de identidade, trabalho e CPF, o prédio conta ainda com serviços bancários (Banco do Brasil e Caixa Econômica), Detran, lanchonete além de um espaço para apresentações culturais. O local de atendimento, que reúne a estrutura de duas unidades do Viva, a da Praia Grande e do Jaracati, aumentou a capacidade diária de atendimento ao público, com economia de custos.

A dona de casa Ivaneides Lima, que foi solicitar a carteira de identidade da filha Maria Ísis, de quatro meses, elogiou o atendimento. “O novo local está muito melhor e o serviço mais organizado, assim que cheguei já fui encaminhada para o guichê de prioridade”, disse.

A nova estrutura tornou mais rápida a prestação dos serviços. É o que confirma o vendedor Alan Malheiros. “Está bem melhor do que das outras vezes em que precisei, na antiga unidade. Fui atendido em dois minutos”, afirmou ele, que foi renovar a carteira de habilitação.

Há na área externa, um estacionamento com vagas os usuários dos serviços, sendo 10% delas reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

18 de maio de 2016

Cliente está a mais de três anos sem seu carro comprado à vista em uma concessionária de São Luis

A exatos três anos, o professor Hilton Franco está sem seu veículo, ele comprou à vista um carro Chevrolet Onix 1.4, na concessionária Cauê Veículos, em São Luis, por R$ 40.340,00.

A compra teria sido feira em janeiro de 2013, porém em maio de 2013, enquanto o professor trafegava pela Via Expressa, na capital maranhense, o veículo deu um pane com 126 dias de uso e menos de 10 mil Km rodado.

Rebocado, o veículo foi levado até a Dalcar Veículos, outra representante da General Motors em São Luís, empresa do mesmo propriedade da Cauê Veículos, que por sua vez também é proprietário TV Guará, também na capital maranhense.

Na Dalcar, foi constatado que o bloco do motor do automóvel havia rachado. Lá o veículo permaneceu 87 até dias até ficar "pronto" em agosto de 2013.

Ou seja, como ultrapassou um prazo de 30 dias (a contar da data em que o carro deu entrada na assistência técnica), e portanto, o problema ainda não solucionado pela revendedora, o professor entrou na Justiça com uma ação contra a Cauê, Dalcar e General Motors. Ainda em agosto daquele mesmo ano, o então titular da 16ª Vara, juiz Ailton Castro Aires deu liminar em favor de Hilton, obrigando a Cauê a disponibilizar um veículo com as mesmas especificações do veículo adquirido sob multa de R$ 1.000,00 por dia limitada a 30 dias. A Cauê descumpriu a decisão da liminar.

Por não cumprir a decisão, o professor resolveu protestar contra a concessionária fazendo uma plotagem no vidro traseiro de um veículo emprestado por um amigo. Pasmem, tal protesto rendeu um processo da revendedora contra o professor que teve que tirar a plotagem do veículo sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia

Em setembro de 2013 houve audiência de conciliação intermediada pelo juiz Ailton Castro Aires. Não houve acordo entre as partes.

Em fevereiro de 2014, a juíza substituta Lorena de Sales Rodrigues Brandão, marcou nova audiência para junho de 2014.  A audiência foi comandada pela nova juíza titular da 16ª Vara, Alice Prazeres Rodrigues. Novamente não houve acordo entre as partes.

Em maio de 2015 a juíza Alice torna sem efeito a liminar concedida anteriormente em agosto de 2013 por Ailton Castro Aires.

Em novembro de 2015, a juíza Alice Prazeres, julgou  a ação procedente e condenou a Cauê, Dalcar e General Motors.

''No caso em apreço, observa-se que a demora demasiada na reparação do veículo e todas as conseqüências dela provenientes, configurou defeito na prestação do serviço. A conduta das rés demonstrou um claro menoscabo aos direitos do consumidor e atingiu não apenas o autor da ação, mas a classe dos consumidores em si considerada. Assim, entendo que as requeridas devem ser solidariamente condenadas ao pagamento de reparação pelo dano abstrato (moral), que considerando os parâmetros acima alinhados e considerando a situação econômica das partes requeridas, fixo no valor correspondente a cinco vezes a quantia paga pelo veículo Onix 1.4 LT, de R$ 40.340,00 (quarenta mil trezentos e quarenta reais), o que perfaz R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais). ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para declarar rescindido o contrato de compra e venda do bem objeto desta ação, pelo descumprimento do objeto do contrato, e condenar solidariamente as requeridas à restituição imediata da quantia paga, no valor de R$ 40.340,00 (quarenta mil trezentos e quarenta) e mais o pagamento de R$ 201.700,00 (duzentos e um mil e setecentos reais), a título de danos morais, totalizando o valor de R$242.040,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quarenta reais). Com a extinção do contrato de compra e venda o veículo objeto desta ação deve ser entregue ao fornecedor o automóvel, caso esteja na posse do autor''.

Entre agosto de 2013 e fevereiro de 2016,  as rés e o professor  protocolaram agravo de instrumento, embargos, etc. Cauê, Dalcar e GM fizeram de tudo para protelar o processo. O processo está concluso para despacho/decisão desde o dia 26 de fevereiro de 2016. Após o despacho, o processo vai para o Tribunal de Justiça do Maranhão para ser julgado.

Como o caso em tela ainda não foi solucionado de forma definitiva, o professor Hilton Franco segue sem carro  que comprou 0KM há 1.096 dias.

Enquanto isso na Quarta Câmara Cível do TJ-MA

Em maio de 2014, um Agravo de Instrumento foi protocolado na Quarta Câmara Civil do TJ-MA e o desembargador na época, Jaime Ferreira de Araújo deu provimento ao recurso e impôs multa de R$ 5 mil por dia às empresas Cauê, Dalcar e GM.

Em junho de 2014, Jaime foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, em seu lugar assume o desembargador Luiz Gonzaga de Almeida Filho. A multa aplicada chegou a mais de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil). Posteriormente  Luiz Gonzaga cancelou a multa.

A decisão de Luiz Gonzaga cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão e caso seja negado, cabe novo recurso, desta vez e  no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília.

Foto: Hilton Franco

17 de maio de 2016

Senado abre consulta pública sobre antecipação das eleições presidenciais

O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu uma consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a antecipação das eleições presidenciais para outubro deste ano – se aprovadas, as novas votações aconteceriam junto com as eleições municipais.
As pessoas que tiverem interesse em participar da discussão podem acessar o resumo da proposta e o texto completo, de seis páginas, além de opinar se são a favor ou contra a realização de novas eleições para presidente já em outubro.
A PEC de Novas Eleições foi proposta pelo senador baiano Walter Pinheiro (atualmente sem partido) e um conjunto de outros senadores que se declaram independentes ante a questão do impeachment. João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-AP) e Cristovam Buarque (PPS-DF) são alguns dos parlamentares que compõem esse grupo e defendem que o impeachment não é a solução. Para eles, um governo só pode ter credibilidade se foi vitorioso nas urnas.
Para ir à sanção, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados. A proposta passou a tramitar no Congresso em abril e está agora sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.
.
Fonte: Com informações de iG/Estadão

13 de maio de 2016

Programas sociais sofrerão cortes no governo Temer

"O fato de se manter um programa social não quer dizer que se possa manter mau uso", afirmou Meirelles/foto na sua primeira coletiva de imprensa no cargo de Ministro da Fazenda, durante a qual reiterou que o governo tomará medidas duras mirando o reequilíbrio das contas públicas.
Em outras palavra, cortes serão feitos nos programas sociais, como no Bolsa Família por exemplo.

12 de maio de 2016

Os principais desafios do governo Temer

Vinicius Mota - O maior enrosco do Brasil, e do governo do presidente interino Michel Temer, são as finanças do Estado.

"Finanças" e, sobretudo, "Estado" não existem na vida vivida. São conceitos abstratos das complexas sociedades modernas e conotam obrigações entre cidadãos.

O conjunto dos brasileiros, por exemplo, deve dois terços do PIB (cerca de R$ 4 trilhões) a uma fatia menor de credores. O "Estado" é o intermediário dessa relação.

A dívida pública – devida por todos nós, portanto – explode. Ao final de 2017 poderá atingir 80% de tudo o que se produz em um ano no país.

O "Estado" também sela contratos entre dois conjuntos de cidadãos, em larga medida sobrepostos: o dos que pagam impostos e o dos que recebem serviços (como saúde e educação) e rendas (pensões e bolsas assistenciais).

Esse acervo de vínculos entre obrigações e direitos entrou num período de desequilíbrio crônico. Neste ano faltará algo como 2,5% do PIB (R$ 150 bilhões) para fechar as contas do acordo civil. A diferença é coberta com mais dívida, devida por todos nós, e a solução do problema é empurrada para a frente.

O novo governo não poderá usar tal expediente nessa escala. Credores fugiriam, ou cobrariam juros incapacitantes, e ajudariam a elevar o dólar e a inflação. O Brasil mergulharia numa segunda e mais dolorida etapa da crise.

Para completar o quadro desalentador, nunca se viu tanta desagregação partidária neste ciclo democrático. Os negociadores do contrato civil, incumbidos da correção ou do aprofundamento do desequilíbrio, estão descoordenados e desorientados.

A tessitura de sólida maioria reformista no Congresso, portanto, é a tarefa basal do 41º presidente. Sem ela, tudo o mais fracassará, embora "tudo o mais" seja uma montanha de desafios jamais escalada na Nova República.

A favor de Temer estará o ciclo econômico. A produção despencou tanto – a queda de 10% na renda per capita, como a do triênio 2014­-2016, é uma anomalia histórica – que uma recuperação em curto prazo é bastante provável.

A inflação cede e o dólar se estabilizou desde que se consolidou a expectativa de troca de governo. A escalação de uma equipe econômica reputada permitirá a redução relativamente rápida dos juros. O restante são espinhos.

Continue lendo aqui.

10 de maio de 2016

Prefeitura distribui 4 toneladas de sementes de feijão e incentiva agricultura familiar em São Mateus

O incentivo à agricultura familiar, desenvolvida por meio de ações da Prefeitura de São Mateus, é um dos principais ingredientes agregado ao trabalho executado pela secretaria de Agricultura e Pesca.

Na manhã desta segunda-feira (9), no prédio da antiga Cibrazém, foi dada a largada de distribuição de quatro toneladas de sementes de feijão aos pequenos agricultores familiares de São Mateus.

“Estamos passando por um período de muitas dificuldades no campo, em que muitas plantações foram atingidas por pragas e doenças, portanto, a distribuição destas sementes de feijão desenvolvida pela Embrapa e entregue pela prefeitura, vai ajudar e muito os pequenos agricultores”, comentou o produtor Clovis Bernardi, durante a distribuição de sementes de feijão.

Com o mesmo otimismo, o lavrador Bartolomeu Paiva, morador do povoado Curva, comemorou a distribuição. "Esta semente chegou em boa hora, pois tivemos uma grande perda em nossas plantações neste ano, e esse gesto da prefeitura é para nós uma grande satisfação, pois  nos governos passados nós agricultores não tínhamos este apoio por parte da prefeitura aqui em São Mateus, e desde que o atual prefeito assumiu, estamos tendo este suporte".

As sementes, que estão sendo distribuídas foram viabilizadas por meio de uma parceria entre a Prefeitura de São Mateus e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca - Sagrima.
Segundo o secretário de Agricultura e Pesca de São Mateus, Antonio Miranda, são 4 (quatro) toneladas de sementes de feijão que estão sendo distribuídas aos pequenos agricultores, a entrega segundo ele, está sendo acompanhada por uma equipe da secretaria municipal.

"Desde o primeiro dia desta gestão, o prefeito Miltinho Aragão, não tem medido esforços para que os pequenos agricultores familiares de nossa cidade, prejudicado por perdas em suas plantações, sejam beneficiados com ações como esta que estamos fazendo. Além das sementes que está sendo distribuída, contamos ainda com uma patrulha mecanizada, que através desta oferecemos de forma gratuita por meio de agendamento, arado para a preparação do solo para o plantio, sem contar com a equipe formada por técnicos da secretaria de Agricultura onde prestamos o serviço de assistência a estes agricultores", destacou o secretário.

República de bananas é país que rasga 54.501.118 votos

Mário Magalhães - O tal Waldir Maranhão levou mais bordoadas em um dia do que Eduardo Cunha em quinze meses como presidente da Câmara.

Adjetivos corrosivos e substantivos pejorativos, empoeirados pela falta de uso, dardejaram o deputado que ousou declarar ilegal e ilegítima a sessão da Câmara que deu sinal verde ao impeachment da presidente constitucional Dilma Rousseff.

Denunciaram a “manobra'' do obscuro Maranhão, mais tarde revogada, tamanha a fuzilaria contra ele.

As manobras infindáveis, manjadíssimas e inescrupulosas de Cunha para depor a governante eleita pelo voto popular não foram tratadas assim.

Dois pesos, duas medidas. E uma hipocrisia do tamanho do mundo.

Dos mais pedantes aos mais histriônicos, muita gente proclamou em coro que Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara, transformou o país numa república de bananas.

Perdão pela obviedade ululante, mas é preciso dizer: uma das características essenciais das velhas republiquetas bananeiras latino-americanas era _e é_ o desprezo pela soberania do voto popular.

Ganhou na urna? E daí? A preferência dos eleitores era _é_ constantemente sufocada por transações e interesses avessos à democracia.

Eduardo Cunha, com mandato de deputado federal suspenso pelo STF, apressou-se em declarar “absurda'' e “irresponsável'' a decisão de Maranhão.

Cunha, quem diria, pegou mais leve do que alguns operadores em surto.

Em tons diferentes, reafirmou-se a ampla coalização pró-impeachment, que vai de Eduardo Cunha aos que juram não ter uma só convicção em comum com o belzebu.

Bastou verem ameaçado o golpe de Estado em curso _impeachment sem prova de crime é golpe_ que certo pessoal falou como viúva de Cunha.

Estranho país, onde vicejam viúvas da ditadura e viúvas de Eduardo Cunha.

Não só: ao avacalharem o governador do Maranhão, Flávio Dino, revelaram-se também viúvas de José Sarney e sua família.

Para quem não sabe, se isso é possível: os Sarney conspiraram ativamente pela derrubada de Dilma.

Assim caminhamos: parlamentares acusados e suspeitos dos crimes mais cabeludos, associados a um empresariado historicamente corruptor, estão na bica para depor uma mulher honesta e honrada.

Legitimada por 54.501.118 votos.

E o problema é o Waldir Maranhão…

9 de maio de 2016

Para Flávio Dino, decisão de Waldir Maranhão é mais consistente que o próprio impeachment

John Cutrim - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) comentou por meio das redes sociais a decisão do deputado Waldir Maranhão de anular a votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Segundo ele, juridicamente, a decisão tem mais fundamento do que os argumento apresentados para tentar justificar o golpe.

“Natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também. Juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal ‘impeachment'”, disse o governador.

“Questão substantiva e mais importante no debate: há justa causa e respeito ao devido processo legal no tal “impeachment”? Claro que não”, enfatizou Flávio Dino, reforçando que o processo que a oposição chama de “impeachment” só serviu para “paralisar o país, fragilizar a imagem do Brasil no mundo e dividir a Nação”.

E finalizou Flávio Dino: “Decisão do presidente Waldir Maranhão reconheceu vícios jurídicos no procedimento ANTERIOR à votação no Plenário da Câmara. Decisão de Waldir Maranhão decorreu de recurso proposto pela AGU há muitas semanas. O Senado perguntou qual a decisão. Waldir respondeu. Em impeachment, é incabível “orientação de bancadas” e partidos “fecharem questão”. Isso viola liberdade dos “julgadores” (parlamentares). Decisão de Waldir Maranhão tem amparo em jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida por um jurista brasileiro. Tenho orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia. E por isso apoio a decisão do presidente Waldir Maranhão”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do dia 17 de abril. A decisão foi tomada após consultas ao regimento interno do Senado e conversa com líderes partidários na residência oficial do Senado.

Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, acolheu nesta segunda-feira pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para anular a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara.

Decisão de Waldir Maranhão
Em decisão histórica nesta segunda-feira, 9, o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sucessor de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem jurou lealdade, derrubou três sessões do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em nota à imprensa, Maranhão listou seis motivos que o levaram à decisão que alimenta ainda mais a fase tumultuada que vive o Congresso. O afastamento de Dilma seria sacramentado pelo Senado nesta quarta-feira, 11, em votação no plenário.

A determinação de Maranhão, que no fim de semana, encontrou-se demoradamente com Eduardo Cunha – que teve o mandato parlamentar suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – atende pedido da Advocacia-Geral da União.

“Como a petição não havia sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos senhores deputados no momento de votação por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderia os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, afirma o presidente interino da Câmara.

No entendimento de Maranhão, os deputados não poderiam ter dado publicidade a seus votos antes da conclusão da votação.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza pré-julgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, aponta Maranhão.

O presidente interino da Câmara aponta, ainda, outro vício, em sua avaliação. “Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispões o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.”

Roseana Sarney e Ricardo Murad vão responder processo por fraudes na Saúde

Marrapá - O juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7a Vara Criminal de São Luís, aceitou a denúncia encaminhada pelo Ministério Público contra Roseana Sarney, Ricardo Murad e mais 14 pessoas entre funcionários públicos e empreiteiros, por desvios de verbas destinadas à saúde do Maranhão.
De acordo com o promotor público, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denúncia, os recursos foram desviados do Programa Saúde é Vida e da construção de 64 unidades hospitalares em municípios do interior do Maranhão que consumiram entre 2009 e 2010 cerca de R$ 151 milhões.
A ex-governadora e o ex-secretário são acusados pelos crimes de dispensa de licitação, fraude de licitação, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.
As fraudes foram cometidas, segundo a denúncia “com a finalidade de enriquecimento às custas de verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais, quais sejam as campanhas da ex-governadora e do ex-secretário”.
Das 17 pessoas denunciadas pelo MP, apenas o nome de Marcelina Sofia Costa Leite, foi excluído do processo. Segundo o juiz ,”não há elementos indiciários de que tenha recebido recebimento de recursos públicos”.
Contra Ricardo Murad, o magistrado  justificou que como secretário de Saúde, era responsável por ordenar as despesas e por pactuar com a contratação das empresas responsáveis pelas obras dos 64 hospitais.
Já sobre Roseana, a justiça ressaltou que as transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação serviram para financiar a campanha eleitoral do PMDB ao Governo do Estado. “As transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00”.
Agora todos os denunciados vão ser citados nominalmente e depois a justiça vai dar um prazo de dez dias para que apresentem defesa das acusações.
Confira a lista dos denunciados:
Antônio Barbosa Alencar e Mirella Palácio de Alencar, sócios representantes legais da empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda.,
Antônio Gualberto Barbosa Belo, Secretário Adjunto de Saneamento da Secretaria de Saúde,
Antônio José Oliveira Neto, sócio representante legal da empresa Geotec Construções e Projetos
Delci Aparecida Toledo M. Nepomuceno da Silva e Jefferson Nepomuceno da Silva, sócios da Empresa JNS Canaã Construção e Paisagismo Ltda.
Fernando Neves Costa e Silva, Secretário Adjunto da Administração e Finanças.
Gardênia Baluz Couto, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde.
José Marcio Soares Leite, Secretário adjunto de saúde.
José Orlando Soares, sócio da empresa Soares Leite.
Osório Guterres de Abreu, sócio representante legal da empresa Guterres Construções e Comércio Ltda.
Osvaldino Martins de Pinho, proprietário da empresa Lastro Engenharia e Incorporações e Industria Ltda.
Ricardo Jorge Murad, ordenador de despesas, como Secretário de Estado de Saúde.
Rosane Campos da Silva Melo, Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Saúde.
Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado.
Sergio Sena de Carvalho, gestor do fundo estadual de saúde, coordenador de despesas da Secretaria da Saúde.

4 de maio de 2016

Policiais do DPM de Alto Alegre do MA, recuperam moto roubada e prendem em flagrante dupla de assaltantes

Na manhã desta quarta-feira (4), policiais lotados no Destacamento da Polícia Militar de Alto Alegre do Maranhão, área da 2ª Companhia de Polícia Militar de São Mateus, após denúncia anônima, recuperaram uma motocicleta modelo broz de cor vermelha, placa OIX 2880 - Lago da Pedra-MA, e prederam em flagrante Francisco Mendes de Oliveira e José Carlos do Nascimento Costa.

A dupla suspeita, ao perceber a aproximação da guarnição policial abandonaram a motocicleta, e seguiram a pé, quando foram interceptaram pelos militares na estrada que liga a BR 316 ao povoado Alto Fogoso (município de Bacabal).

A dupla recebeu voz de prisão e foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil de Alto Alegre do Maranhão, para as devidas providências.

Aos policiais, os acusados, afirmaram que roubaram a moto e iriam repassar para uma outra pessoa. A polícia segue agora, à procura desta terceira pessoa.

Prefeitura de São Mateus intensifica recuperação de ruas, estradas e avenidas

A Prefeitura de São Mateus, por meio secretaria de Infraestrutura - Sinfra, está intensificando os serviços de recuperação de ruas, avenidas e estradas da cidade. Nesta quarta-feira (4), os serviços foram direcionados à recuperação da avenida principal bairro Camargo Correa, principal acesso de ligação aos bairros Vila Nova 3 e Bela Vista, por lá é possível perceber a presença de homens e maquinas da Sinfra fazendo os serviços de terraplanagem, manutenção e recuperação das vias do bairro.

De acordo com o prefeito Miltinho Aragão (PSB), os serviços deve se estender a todos os bairros da cidade, ainda segundo o prefeito, o serviço visa melhorar consideravelmente o acesso de pedestres e automóveis e será executado por tempo indeterminado, até que todas as vias que necessitem de reparos sejam recuperadas.