Moto Legal

6 de abril de 2016

Após protesto de estudantes, Faculdade Estácio São Luis emite nota de esclarecimento

Alunos da Faculdade Estácio São Luís, que faziam parte do programa de Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e que neste semestre não tiveram seus contratos validados em razão do não aproveitamento de 75% das disciplinas realizaram na manhã desta quarta-feira (6) um protesto em frente a instituição.

A partir de agora, os estudantes que não tiveram o financiamento do Fies aditados, terão que arcar com os pagamentos das mensalidades de seus respectivos cursos.

A Faculdade Estácio São Luis emitiu nota de esclarecimento em que lamenta o fato, mas ressaltou que precisa obedecer as regras estabelecidas pelo FNDE (Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação).

Nota

A Faculdade Estácio de São Luís esclarece que para o aluno manter seu contrato ativo/renovado junto ao FIES, é necessário a obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas a cada semestre.
Vale destacar que a CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento), que é a responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento, poderá excepcionalizar até 02 semestres com baixo rendimento (mediante análise da justificativa de cada aluno), conforme previsto na Portaria Normativa nº23 de 20/11/2013.
Destaca-se que esta regra e condições do FIES constam expressamente no contrato educacional da IES, assim como na DRM (Documento de Regularidade de matrícula). Lembrando que em todos os casos onde o aditamento não foi possível, os alunos ficaram com aproveitamento insuficiente por 03 semestres, não sendo possível o aditamento do contrato. 
Por fim, a direção da instituição reuniu os alunos para ratificar todas as etapas do processo de aditamento.
A instituição lamenta profundamente o fato, pois está sempre empenhada na missão de manter os alunos firmes nos seus projetos de vida, mas precisa obedecer as regras estabelecidas pelo FNDE (Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação).

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