
Os levantamentos foram realizados por servidores da CGU-Regional/MA, TCE-MA e MPE. As avaliações foram realizadas nos meses de outubro a dezembro de 2015 e consistiram em duas etapas: consultas aos portais da transparência e envio de pedidos de acesso à informação aos e-SIC´s, respectivamente.
Os resultados apontaram que apenas 17,05% do total, cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação vigente. Já os que não cumprem a lei da transparência, somaram 180 municípios, o que totaliza 82,95% do total do Estado do Maranhão.