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16 de dezembro de 2015

PGR pede ao STF o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

Felipe Amorim - O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quarta-feira (16) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do seu mandato parlamentar e da presidência da Casa, cargo que ocupa desde fevereiro.

Segundo o pedido, Cunha utilizou o cargo para interesse próprio e com "fins ilícitos", diz a nota divulgada pela Procuradoria, que afirma ainda que Cunha usou o cargo para "constranger e intimidar" parlamentares e réus em processos judiciais.

"O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si", afirma a nota da Procuradoria.

De acordo com o pedido de Janot, houve a "individualização de inúmeros casos concretos que demonstram as espúrias atividades de Eduardo Cunha com finalidade de obstar a devida apuração dos fatos".

O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.

Segundo a Procuradoria, documentos apreendidos durante a Operação Catilinárias, desdobramento da Lava Jato, instruíram o pedido. Nesta terça-feira (15), Cunha foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal e sofreu uma derrota no Conselho de Ética da Câmara. No início da manhã de terça, a PF desencadeou a Operação Catilinárias, com busca e apreensão nas residências de Cunha em Brasília e no Rio. Entre os objetos apreendidos estão o celular do peemedebista. 

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva.

Também nesta terça, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara. 

A Procuradoria-Geral da República diz também ter reunido provas de que Cunha recebeu R$ 52 milhões em propina na Suíça e em Israel da Carioca Engenharia.

Denúncia e defesa
Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava Jato, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça. Ele também foi acusado de mentir à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras sobre a existência das contas.

Em março, em depoimento voluntário à CPI, Cunha declarou: "não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda".

O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados. A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.

Cunha nega as acusações e diz que não irá renunciar ao mandato de presidente da Câmara.

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