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29 de outubro de 2015

Prefeito Miltinho decreta ponto facultativo nesta sexta-feira (30) em São Mateus

O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), decretou ponto facultativo no município nesta sexta-feira, dia 30 de outubro, tal data é na verdade a transferência do ponto facultativo que seria no 28, dia dedicado ao Servidor Público.

Os serviços de todas as secretarias municipais e órgãos ligados a elas foram interrompidos após o expediente desta quinta-feira (29). As atividades do município retornam na terça-feira, 3 de novembro.


Serviços essenciais para a população como: atendimento no Hospital e Pronto Socorro Municipal e Guarda Municipal, funcionarão normalmente.

Abaixo segue a íntegra do decreto municipal:


PREFEITURA DE SÃO MATEUS
ESTADO DO MARANHÃO
DECRETO Nº 46 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.


  
Transfere o ponto facultativo do Dia do Servidor (28/10) para 30 de Outubro.


O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus do Maranhão, com a competência que lhe confere os arts. 30 da Constituição Federal/88, e a Lei Orgânica do Município de São Mateus do Maranhão, bem como considerando o princípio da eficiência da Administração Pública,

DECRETA:

Art. 1º. O ponto facultativo comemorativo do Dia do Servidor Público, em 28 de Outubro de 2015, fica transferido para 30 de Outubro de 2015.

Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


São Mateus do Maranhão-MA, 21 de Outubro de 2015.



HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO

Prefeito Municipal

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