Moto Legal

7 de outubro de 2015

Em apenas 19 minutos TCU julga milhares de páginas do processo e rejeita as contas de Dilma

Está estampado: é golpe! É caso de Guiness Book e de ficarmos pensando se, numa decisão tão grave e complexa como esta não é preciso debate, avaliação, controvérsia sobre o que dizem as razões da defesa, e bastam apenas 19 minutos para que os  sete ministros votassem um processo que examina as contas de todo o Governo Federal.

E para, como até se mencionou ali, fazerem a Dilma o que só se fez contra Getúlio Vargas, nos 80 (!!!) julgamento de contas presidenciais.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

O parecer do TCU não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação ao Congresso Nacional, que decide se aprova ou não as contas.

A decisão do TCU será encaminhada ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que em votação com deputados e senadores decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, o uso correto do dinheiro público. 

Texto retirado do blog Conversa Afida, com edições.

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