A decisão da Corte é por órgão colegiado,
um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que
estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos
condenados. Assim, Coronel Rovélio não pode se candidatar em 2016.
Conselheiros do TCE elencaram série de
irregularidades cometidas por ex-prefeito são-mateusense no ano de 2006,
como excesso de comissionados, falta de planejamento financeiro e
pagamento de horas-extras a servidores sem concurso público. Todos os
apontamentos foram levados também a conhecimento do Ministério Público,
que pode abrir inquérito civil para apurar se houve crime de improbidade
administrativa.
O BLOG teve acesso aos documentos que
comprovam a inelegibilidade do ex-prefeito. No primeiro, por
meio de uma certidão eletrônica de processo trânsito em julgado, o TCE
certifica que o processo contra o coronel foi tramitado em julgado e não
cabem mais recursos.
No segundo documento, a Corte de Contas
por meio da certidão positiva de contas julgadas irregulares, os
registros das contas julgadas irregulares relativas ao período dos
últimos oito anos, a contar desta data. Nos dois casos, o Sistema de
Controle de Processos do Tribunal de Contas – SCPT mostra que o
ex-prefeito está inelegível por 8 anos.
DE CORONEL A “REI DAS BRONCAS”
A desastrosa passagem de Francisco
Rovélio pela Prefeitura de São Mateus rendeu ao Militar Reformado a
alcunha de “Rei das Broncas”. É que durante em que atuou com chefe do
executivo são-mateusense, Rovélio foi investigado por uma serie de
irregularidades.
Em 2010, por exemplo, ele foi cassado por
duas vezes, por abuso de poder político e econômico, obras de
asfaltamento e uso indevido do Programa Saúde da Família (PSF). O
ex-prefeito que agora é ‘ficha suja’ também teria feito propaganda pela
TV local em período vedado; contratou servidores durante o período
eleitoral, distribuiu camisas e combustível a eleitores e chegou a ser
flagrado, inclusive, distribuindo dinheiro a eleitores.