Obras Mais Asfalto

27 de agosto de 2015

Fedeu: Ex-prefeito de São Mateus está inelegível pelos próximos 8 anos

O ex-prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa, o Coronel Rovélio (PV), está inelegível após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) rejeitar o seu balanço fiscal referente ao exercício financeiro de 2006 na Prefeitura de São Mateus.

A decisão da Corte é por órgão colegiado, um dos critérios que enquadram político na Lei da Ficha Limpa, que estipula punição de oito anos sem participação efetiva em eleições aos condenados. Assim, Coronel Rovélio não pode se candidatar em 2016.
Conselheiros do TCE elencaram série de irregularidades cometidas por ex-prefeito são-mateusense no ano de 2006, como excesso de comissionados, falta de planejamento financeiro e pagamento de horas-extras a servidores sem concurso público. Todos os apontamentos foram levados também a conhecimento do Ministério Público, que pode abrir inquérito civil para apurar se houve crime de improbidade administrativa.
O BLOG teve acesso aos documentos que comprovam a inelegibilidade do ex-prefeito. No primeiro, por meio de uma certidão eletrônica de processo trânsito em julgado, o TCE certifica que o processo contra o coronel foi tramitado em julgado e não cabem mais recursos.
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No segundo documento, a Corte de Contas por meio da certidão positiva de contas julgadas irregulares, os registros das contas julgadas irregulares relativas ao período dos últimos oito anos, a contar desta data. Nos dois casos, o Sistema de Controle de Processos do Tribunal de Contas – SCPT mostra que o ex-prefeito está inelegível por 8 anos.
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DE CORONEL A “REI DAS BRONCAS”
A desastrosa passagem de Francisco Rovélio pela Prefeitura de São Mateus rendeu ao Militar Reformado a alcunha de “Rei das Broncas”. É que durante em que atuou com chefe do executivo são-mateusense, Rovélio foi investigado por uma serie de irregularidades.
Em 2010, por exemplo, ele foi cassado por duas vezes, por abuso de poder político e econômico, obras de asfaltamento e uso indevido do Programa Saúde da Família (PSF). O ex-prefeito que agora é ‘ficha suja’ também teria feito propaganda pela TV local em período vedado; contratou servidores durante o período eleitoral, distribuiu camisas e combustível a eleitores e chegou a ser flagrado, inclusive, distribuindo dinheiro a eleitores.

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