Moto Legal

17 de maio de 2015

Uma reforma política para pior

Por Renato Rovai - O debate da reforma política avança no Congresso e a tendência é que uma nova legislação venha a ser aprovada desconsiderando todas as demandas do campo popular e dos movimentos sociais.
O PT, os outros partidos progressistas e as organizações que fizeram uma coleta histórica de assinaturas para abrir esse debate via iniciativa popular serão engolidos pela avalanche da turma de Eduardo Cunha.
Pelo ensaio do golpe em curso, a nova legislação será pior do que a atual. Sim, é possível ficar pior quando a coisa já está ruim.
Os parlamentares devem aprovar a tal da eleição por distritão. Ou seja, os partidos serão meros objetos de decoração. Serão eleitos os mais votados, independente de quantos votos cada partido tiver. Ou seja, se um partido tiver cinco candidatos em São Paulo e eles estiverem entre os 70 mais votados do geral, o partido elegerá todos.
Se outro partido tiver 50 deputados e muitos bem votados, mas nenhum entre os 70. Não elegerá nenhum.
Ou seja, a eleição ficará mais concentrada. E não há motivo nenhum para que alguém milite de forma coletiva.
Será o cada um por si e os lobbies por alguns.
Isso tende a valer de ponta a ponta. No nível da federação e do município. Mesmo havendo os que defendam o voto distrital para as cidades. Que também seria muito ruim.
Nesta reforma política também não se restringirá o financiamento empresarial. Ao contrário, ele continuará firme e forte. O financiamento público exclusivo ficou no armário das boas ideias.
Provavelmente nesta reforma também se acabará com a reeleição, que pode não ser o melhor dos mundos, mas está longe de ser o pior. Ela permite que a população avalie seu governante e o mantenha se achar razoável.
Sem reeleição, a grana ainda fala mais alto. Os setores populares, em geral, têm menos condições de construir referências políticas. O marketing com grana faz isso muito mais rápido.
Além disso, ainda se buscará unificar o calendário eleitoral. Ou seja, todos os cargos serão eleitos no mesmo dia. E aí, só depois de quatro ou cinco anos haverá outro pleito.
Parece bom, mas é péssimo.
Uma eleição unificada dessa forma, pasteuriza o debate e confunde as coisas. As pessoas sempre se concentram no cargo mais importante. E da mesma forma que as eleições estaduais perderam importância por conta de se darem no mesmo dia das presidenciais, a mesma coisa tende a acontecer com os governos municipais.
Nos EUA não é assim. Na França não é assim. Na Alemanhã não é assim. No etc. não é assim. Já que nossos miameiros adoram comparar tudo nosso com o deles, seria bom verificar esse item.
Não é assim porque não é bom. Porque se há uma crise ou se o partido mais votado num pleito cometeu erros, a população tem como dar o troco nas urnas depois de dois anos. E isso torna o processo democrático mais permeável e menos rígido.
E nesse sentido, também mais forte.
Não há povo que aguente quatro ou cinco anos para se manifestar de novo.
E aí, a tendência, é a casa cair.
Ou seja, essa reforma feita a partir dos interesses da política tradicional tende a ser derrotada nas ruas. E tende a abrir uma crise no Brasil que pode deixar o país numa situação complicada.
É uma trama de alto risco, mas os que a pilotam ou ignoram isso ou apostam nisso.
Talvez avaliem que é bom jogar no risco, pra ver se ganham ainda um pouco mais na crise.
A questão é que os movimentos sociais e o campo progressista estão tão encurralados e o governo anda tão claudicante que essa reforma pode passar por w.o.
E aí, amigos, muito do que se construiu nesse período desde a redemocratização pode ser perder.
Os movimentos que estão conseguindo ir pra cima contra a terceirização precisam se unificar contra essa reforma. Antes que seja tarde.

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