Moto Legal

6 de maio de 2015

Condenado a devolver 21 milhões em 2012, TCE volta a condenar ex-prefeito de São Mateus

Ex-prefeito está inelegível (impedido de concorrer a cargo público)
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de quarta-feira (06) as prestações de contas apresentadas à instituição pelo ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa.
A conta reprovada é referente ao exercício 2009, além da reprovação o ex-prefeito também foi condenado a pagar multas no total de R$ 66.625,00.
Com a reprovação de suas contas o ex-prefeito está inelegível, ou seja, impedido de concorrer a qualquer cargo público nas próximas eleições. A partir de agora, as contas reprovadas do ex-prefeito serão encaminhadas para Câmara de Vereadores de São Mateus e passará por apreciação dos parlamentares.

Em tempo - no ano de 2012 o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão já havia julgado irregulares outras prestações de contas do Rovélio, à época além de ter sido condenado a pagar multas que, juntas, somavam mais de R$ 2 milhões, o ex-prefeito também foi condenado a devolver aos cofres públicos de São Mateus mais de R$ 21 milhões, de acordo com TCE. Nesta condenação de 2012, os valores são referentes aos julgamentos irregulares das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e tomada de contas da Administração Direta, todas referentes ao exercício financeiro do ano de 2008.


Atualizada às 19h

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