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30 de abril de 2015

Governador Flávio Dino reduz carga tributária de micro e pequenas empresas

O governador Flávio Dino assina nesta quarta-feira (29), às 18 horas, no auditório da FIEMA, o anteprojeto de lei reduzindo a carga tributária das micro e pequenas empresas, incidente no pagamento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas aquisições de mercadorias realizadas em outros estados.
A lei vai beneficiar milhares de empresas enquadradas no Simples Nacional que ofertam milhares de empregos no Maranhão, reduzindo o percentual da cobrança da diferença de alíquota de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias.
O governador Flávio Dino explica que  a lei vai gerar tranquilidade para os empreendedores e maiores oportunidades comerciais e industriais para micro e pequenas empresas, além de influenciar positivamente todo o ambiente econômico do Estado.
Ele acrescenta ainda que  o incentivo fiscal para este segmento econômico constitui-se em uma importante ferramenta para o desenvolvimento dos respectivos municípios onde as microempresas estão instaladas, com o incremento no nível do emprego e da renda das regiões menos desenvolvidas do Estado, onde estão a maioria dos pequenos empreendedores.
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