Moto Legal

7 de abril de 2015

Absurdo: Em pleno dia do jornalista, decisão judicial coloca em liberdade policial suspeito de matar cinegrafista

Sd Reis, suspeito de assassinar cinegrafista
Imperatriz – O soldado Jean Claude dos Reis Apinagé, o "PM Reis", lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar, suspeito de assassinar o cinegrafista José de Ribamar Carvalho Filho, o Carvalho, em novembro do ano passado, pode ser colocado ainda nessa terça-feira (7), Dia do Jornalista, em liberdade por decisão da Justiça.
De acordo com o alvará de soltura, expedido pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, que responde pela 1ª vara criminal, o acusado ficará consignado no dever de cumprir integralmente todas as obrigações que lhe são impostas pela Justiça. No documento, a juíza entende que, a defesa do policial que fundamentou a decisão, existem controvérsias relacionada à arma utilizada no crime e laudos periciais mencionados pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) dando conta que não existiam na época do ajuizamento da denúncia.
“O acusado ficará alertado e ciente de que se praticar ato que atende contra a ordem pública, embarace a instrução criminal ou revele seu propósito de frustrar a aplicação da lei penal, estará sujeito à decretação de sua prisão preventiva”, sustenta a juíza Ana Lucrécia, que ainda relata na decisão “a falta de provas produzidas e documentadas no inquérito policial e que não existe qualquer indicativo que aponte que o acusado em liberdade possa por risco à paz social e á ordem pública”.
Para a juíza, a prisão provisória não deve servir como aplicação antecipada da pena, havendo de ser empregada apenas em casos excepcionais e extremamente necessários. E continua: “em que se pese à repercussão do crime e o clamor social gerado, este não configura como requisito da prisão preventiva”.
Com a decisão judicial, o soldado Reis poderá voltar a exercer suas atividades no 3º BPM, em funções administrativas, sem o uso de armas. Em caso de descumprimento, ele poderá voltar à prisão. 

O CASO
cinegrafista José de Ribamar Carvalho Filho, popularmente conhecido por Carvalho, foi assassinado com cinco tiros no dia 29 de novembro de 2014, quando estava em um bar, situado na rua Monte Castelo, no centro de Imperatriz. A vítima estava na companhia de dois filhos menores de idade. O soldado Reis, suspeito de cometer o crime, efetuou vários disparos contra a casa dos pais da vítima, a cerca de 100 metros do bar. Carvalho exercia funções de produtor, cinegrafista e coordenador de programa de televisão em Imperatriz.

Com informações do Blog da kelly.

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