Moto Legal

23 de março de 2015

Incra descumpre TAC e coloca São Mateus em situação de calamidade pública


Incra descumpre TAC e coloca São Mateus em situação de calamidade pública
Um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, sobre a utilização de área para depósito do lixo coletado na cidade (entre janeiro/2015 a janeiro/2016), foi assinado pelo Incra, representantes do Assentamento Bocaina I e a Prefeitura de São Mateus, na presença do representante do Ministério Público em janeiro deste ano. No entanto semana passada, dois meses após assinatura do TAC, em uma atitude incoerente e desrespeitosa do Superintende do Incra Joubert Franklin o termo foi simplesmente descumprido.
Ou seja, no dia 13 de janeiro o mesmo superintendente que assinou o acordo em que possibilitava a Prefeitura de utilizar uma área de propriedade do Incra pelos próximos 12 meses, prazo solicitado pela prefeitura para encerrar o lixão no local, agora descumpre o acordo e ainda ameça o gestor municipal de processo, caso o lixo continue sendo depositado no local, detalhe, a área em que é depositada todo o lixo coletado em São Mateus é usado para depósito do lixo desde 2001, e no acordo assinado, o Superintendente Joubert Franklin, ainda se comprometeu no prazo de seis meses, realizar um estudo de viabilidade ambiental afim de encontrar um novo local e doar ao município.

Medidas Em cumprimento ao termo assinado em janeiro, a Prefeitura cercou toda a área onde é depositado o lixo, construiu guarita, colocou vigia e usou máquinas para afastar em 300 metros os resíduos para o fundo da área, além de periodicamente realizar borrifamento para reduzir a quantidade de moscas, insetos e a contaminação no local.
Lixo se acumula nas ruas e avenidas da cidade.
Caos - Após o descumprimento do acordo por parte do Incra, a cerca e a guarita construída no local pela prefeitura foram destruídas por ordem do superintende, com isso, a prefeitura estar a uma semana sem poder coletar o lixo na cidade, devido a impossibilidade de depósito, todos os veículos que atuam na coleta estão estacionados no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura carregados de lixo, resultado, as ruas e avenidas da cidade estão tomadas pelo lixo causando enorme prejuízo à saúde pública da população, situação agravada pela intensidade das chuvas na cidade que arrasta toda a sujeira entupindo algumas sarjetas e boeiros existente na cidade, um verdadeiro caos que poderá a qualquer momento, levar o Prefeito Miltinho Aragão (PSB) a decretar Estado de Calamidade Pública, e com efeito pedir ajuda ao Governo do Estado.
Veículos carregados de lixo estão estacionados a vários
dias no pátio da secretaria de Infraestrutura
Em tempo  - De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios apenas 334 (9%) municípios no Brasil conseguiram executar o Plano de Resíduos Sólidos. A principal barreira encontrada entre os demais municípios que não conseguiram concluir seus planos, é falta de recursos financeiros ou espera da liberação de recursos prometida pelo governo federal e não repassada.

Tentamos contato com o superintendente Joubert Franklin, mais não obtivemos sucesso.

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