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6 de junho de 2014

Devido condenação em processo relacionado a TV Difusora de São Mateus Edinho Lobão poderá ficar inelegível

Marcelo Lavenere, ex-presidente da OAB, acredita que a prescrição não impede o enquadramento pela Lei da Ficha Limpa

“Diante de condenação, é possível arguir inelegibilidade,” diz o autor do pedido de impeachment de Collor, Marcelo Lavenere, sobre Ficha Limpa

Blog Garrone|Jornal Pequeno
Por mais que tente minimizar a sua condição de ficha suja, Edinho Lobão dificilmente escapará de um questionamento na Justiça Eleitoral sobre a sua inelegibilidade, mesmo com a prescrição da pena.
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e autor do pedido de impeachment que culminou no afastamento do ex-presidente Fernando Collor do comando do País, Marcello Lavenere, entende que a prescrição não impede a inclusão na Lei da Ficha Limpa.
- Diante de uma condenação, é possível arguir a inelegibilidade – disse, por telefone, ao blog.
Marcello Lavenere, que é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, acrescentou que a decisão final para casos como esse caberá ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Se o tema for levado à Justiça Eleitoral, o TSE, de posse dos autos, poderá se pronunciar sobre o caso em específico – explicou.
Edinho Lobão, juntamente com os senhores Rivoredo Barbosa Wedy e Shélida Salomão Pessoa, esta última é filha do ex-prefeito de São Mateus foi condenado em setembro de 2010 por operar ilegalmente a TV Difusora em São Mateus a um ano e quatro meses de prisão, mas com a lentidão da Justiça, que levou 11 anos para julgar o caso, a sentença acabou prescrita.
A prescrição no entendimento de outros advogados ouvidos pelo blog não o livrará da condenação no TSE.
- O tipo penal é definido e isso não pode ser retirado. A prescrição, neste caso, pode até afastar a pena, mas não seus efeitos. E o efeito da inelegibilidade, estaria aí incluído – defendeu o deputado Rubens Júnior, que também é advogado, durante a sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa.
Os aliados de Edinho Lobão evitam a discussão jurídica e tentam transformar o caso em uma questão política para confundir a opinião pública, como se tudo não passasse de invenção da oposição que estaria desesperada com o desempenho do novo pré-candidato sarneysista.
Exibem até uma certidão de Nada Consta contra Lobão Filho expedida pela Justiça Federal no Maranhão.
Uma espécie de engodo, já que por exercer o mandato de senador no lugar do seu pai nada será encontrado na Justiça Federal no Maranhão, mas no Supremo Tribunal Federal por onde tramitam os processos contra os senadores.
A tática é iludir o eleitor fazendo-o crer que o pré-candidato do grupo Sarney não possui nenhuma condenação na Justiça conforme foi divulgado pela oposição.

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