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17 de janeiro de 2014

Tornozeleiras será uma das medidas alternativas para internos provisórios

Por Ismael Araújo

Na tarde de ontem, o desembargador Froz Sobrinho, membros da Secretaria Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) estiveram reunidos para definir medidas alternativas para internos de Pedrinhas, sendo que uma delas é o uso das tornozeleiras.
O encontro ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), na Areinha. Um dos pontos discutidos foi à quantidade de tornozeleiras para presos provisórios e quem ficará responsável pela instalação. Segundo Froz Sobrinho, que é coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário, os integrantes do Ministério da Justiça ficarão encarregados de trazer os equipamentos ao estado, mas até o momento não sabe a quantidade.
O magistrado também informou que não concorda que essa medida seja aplicada a qualquer preso. 

Novos presídios
O secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchoa, falou em entrevista a uma emissora local que vai solicitar a Justiça um prazo maior para a construção dos novos presídios no Maranhão, pois o período de 60 dias não tem como terminar as obras sendo que muitas já estão em andamento. Como ainda mais tempo para resolver a nomeação dos aprovados para agente penitenciário no último concurso. “Estamos cumprindo os prazos do edital do concurso e todas as etapas estão no tempo certo”, frisou.
A decisão saiu na última segunda-feira, assinada pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, Manoel Matos de Araújo, em resposta à crise carcerária do estado. De acordo com a decisão, o governo deve construir novos presídios e reformar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas sendo que o descumprimento de cada uma das decisões será punida com uma multa diária de R$ 50 mil. Além disso, o magistrado fixou um prazo de 30 dias para que todos os candidatos aprovados no concurso de agente penitenciário sejam nomeados.

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