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13 de janeiro de 2014

Agora lascou! Roseana Sarney é alvo de pedido de impeachment pelo caso Pedrinhas

Leonardo Sakamoto

Um pedido de impeachment da governadora do Maranhão Roseana Sarney será protocolado, nesta terça (14), pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com Eloísa Machado, advogada do coletivo, a governadora praticou crime de responsabilidade ao não impedir a violência no complexo penitenciário de Pedrinhas.
“As graves violações de direitos humanos que ocorreram em Pedrinhas não são um acidente, um acontecimento imprevisível. Os episódios de grave violência já haviam sido constatados, em 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça, que avisou a governadora que as coisas precisavam mudar com urgência'', afirma Eloísa, que também é professora do curso de direito da FGV-SP. ''Nestes casos, falta de vontade política é crime de responsabilidade. A governadora deve ser responsabilizada politicamente pela sua inabilidade em impedir, prevenir e reparar essas violações de direitos humanos.''
Punição por crimes de responsabilidade são mais comuns em casos de corrupção e malversação de recursos públicos. De acordo com a advogada, a ideia de promover a responsabilidade política dos  governantes por violações de direitos humanos é ainda pouco explorada. “Nossos governantes não são intocáveis. Acredito que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará atenta aos reclamos da sociedade maranhense e do Brasil como um todo. Afinal, este é o seu papel.''
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) é uma articulação composta por advogados e profissionais que procuram promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a sua atuação é feita de forma pro bono. Criado em 2013, congrega advogados experientes na defesa de direitos humanos e conta, hoje, com mais de 20 colaboradores.
O coletivo pede que a Presidência da Assembleia determine, no prazo de 15 dias, a criação de uma comissão especial, com observância da proporcionalidade partidária, com a finalidade de emitir parecer sobre a representação, a procedência da denúncia pelo crime de responsabilidade e a suspensão de Roseana Sarney do cargo de governadora. E, por fim, seu impeachment.

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