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17 de outubro de 2013

Justiça Federal suspende aposentadoria da Governadora Roseana Sarney pelo Senado

Maranhão da Gente

Decisão da Justiça Federal, amparada no decreto-lei 200/67, ainda passível de recurso, determina a suspensão dos benefícios de 1.554 nomes que passaram a integrar os quadros do Senado sem se submeter a concurso público. A decisão afeta a governadora Roseana Sarney e mais 1.553 nomes que compunham a lista de efetivados após o dia 05 de outubro de 1983.

Com esta decisão, o pedido de aposentadoria da governadora que foi publicado no Boletim Administrativo do Senado desde o dia 11 de abril de 2013 agora pode ser revogado. Ocorre que o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Bruno Apolinário, recusou no final de julho cinco embargos que apelam para a manutenção dos benefícios dos funcionários efetivados após 1983.

A governadora Roseana Sarney que foi integrada aos quadros do Senado Federal em maio de 1986, poderá perder a aposentadoria vitalícia no valor de R$ 20,9 mil mensais e ser obrigada a devolver aos cofres públicos o que já recebeu até o momento. O Senado informou ao Blog Coluna Esplanada que apelou da sentença, para efeito suspensivo, e que aguarda decisão da Justiça. Disse também que ainda não foi notificado para enviar lista dos servidores efetivados sem amparo do decreto-lei 200/67.

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