Moto Legal

3 de outubro de 2013

ESCÂNDALO: depois de transitado em julgado, de forma suspeita TCE pede de volta à Câmara de Vereadores processo que levaria ex-prefeito a inelegibilidade no interior do Maranhão.

Por Jonatas Carlos

Trago ao vosso conhecido, aquilo que podemos chamar de cúmulo dos cúmulos em absurdos já praticados por um tribunal no Estado do Maranhão. O cúmulo da gravidade não seria tão grave se não tivesse como personagem principal a péssima atuação do Tribunal de Contas do Estado em querer favorecer um ex-gestor público acusado de inúmeras práticas de irregularidades e desvio de recursos públicos.
No dia 31 de julho deste ano, o conselheiro e vice-presidente do TCE/MA Yêdo Flamarion Lobão, encaminhou ao presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus vereador Irapoã dos Santos Brandão (PCdoB), um ofício dando ciência que o Tribunal encaminhara o processo nº 2941/2007 relativo à prestação de constas do ex-prefeito Francisco Rovélio/foto referente ao exercício financeiro de 2006.
A partir daí a Câmara por meio de uma comissão processante instalada entre os vereadores devia analisar o processo e em plenário, seria votado o processo sendo favorável ou não ao parecer do tribunal que por sua vez, decidiu pela desaprovação das constas do ex-gestor, o parecer do tribunal só seria revertido caso dois terços da câmara votasse contrário ao Tribunal, situação praticamente impossível de acontecer haja vista que o ex-prefeito conta apenas com 4 (quatro) vereadores aliados, neste caso precisaria de no mínimo 8 (oito) parlamentares para se livrar da condenação. Esta comissão analisaria o processo em um prazo de 30 (trinta) dias e em prazo igual seria concedido tempo de defesa ao réu, a comissão apresentaria o parecer que seria votado em plenário, em seguida o resultado da votação do Poder Legislativo seria encaminhado ao Tribunal de Contas, para que fosse tomada as devidas providências cabíveis.

Condenação no Tribunal
Este mesmo processo em polêmica passou por todos os trâmites legais no próprio TCE/MA, lá as contas do ex-prefeito foram reprovadas e ao réu foi imposto o pagamento de multa, o ex-prefeito recorreu e novamente perdeu, sendo assim, foi mantida a condenação e a multa com trânsito em julgado (sem chance de novos recursos) no dia 8 de dezembro de 2011.

Pedido de devolução suspeita do processo
Percebe-se que durou quase dois anos para que este processo após fosse dado como tramitado em julgado fosse enviado para o legislativo municipal para dar o seu veredito, na verdade desde quando o réu sofreu sua primeira condenação no dia 2 de setembro de 2009, já se passaram 4 (quatro anos). Só que mesmo antes do Poder Legislativo dá seu parecer que confirmaria a condenação dada ao réu pelo Tribunal, de forma muito suspeita outro ofício do TCE/MA foi encaminhado ao presidente da Casa vereador Irapoã Brandão, exigindo que o processo fosse devolvido, sem que uma justificativa convincente fosse dada aos vereadores, apenas justificaram que tal devolução é para regular processamento do recurso de reconsideração, o que abre um precedente perigoso, que é a possibilidade de mudarem a decisão que minuciosamente o tribunal já se manisfestou, o que deixa de forma pública e notória a suspeita de que, por trás desta atitude do Tribunal haja uma escandalosa tentativa em tentar livrar o réu de ser condenado por definitivo e assim pagar pelos desvios constatados em suas contas, além de torná-lo inelegível e perdendo os direitos políticos, o famoso ficha-suja.

Presidente do tribunal não assumiu a culpa
Procurado por um advogado para relatar tal suspeita, o presidente do Tribunal o conselheiro Edmar Cutrim, falou que não partiu dele esta decisão, haja vista que o mesmo estava afastado por problemas de saúde, chegando inclusive a ser operado e na sua ausência quem assumiu foi o vice-presidente conselheiro Yêdo Lobão.

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