Moto Legal

9 de agosto de 2013

Ex-prefeitos na mira da justiça: ex-prefeita de Santa Quitéria é condenada pela Justiça Federal

Genilda Sousa Lopes foi prefeita do município entre 2001 e 2004 e aplicou irregularmente recursos repassados pelo FNDE.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação da ex-prefeita do município de Santa Quitéria (MA), Genilda Sousa Lopes, do ex-tesoureiro, Miguel Arcângelo Sousa Lopes, e da ex-coordenadora do Programa de Ensino de Jovens e Adultos (Peja) do município, Maria de Jesus Silva dos Santos, por desvio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os três foram condenados por improbidade administrativa e, pela decisão, deverão ressarcir integralmente os danos causados ao erário – que foi de mais de R$ 362 mil e pagar multa civil (Genilda Sousa no valor de R$ 362 mil, Miguel Arcângelo de R$ 150 mil e Maria de Jesus de R$ 50 mil).
Genilda Sousa Lopes, Miguel Arcângelo Sousa Lopes e Maria de Jesus Silva dos Santos tiveram, ainda, os seus direitos políticos suspensos pelo período de sete, seis e cinco anos, respectivamente.
Em 2004, a prefeitura de Santa Quitéria recebeu R$ 362.250,00 do FNDE para aplicar em ações do Peja, porém a verba foi utilizada em desconformidade com o estabelecido, com contratações irregulares de prestadores de serviços, aquisição de materiais sem procedimento licitatório e ausência de prestação de contas.
Enviada pela Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Maranhão

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