Moto Legal

8 de agosto de 2013

Agora lascou! Procurador Roberto Gurgel emite parecer favorável pela cassação de Roseana Sarney

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O Ministério Público Eleitoral pediu, na tarde desta quarta (07), a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel emitiu, agora há pouco, parecer favorável pela cassação dos dois por abuso de poder político.
No seu parecer, Gurgel manifesta opinião pela cassação em razão do abuso de convênios eleitoreiros praticados por Roseana Sarney às vésperas das eleições de 2010 e a cooptação de prefeitos de oposição.
A relatora do processo é a ministra Luciana Lóssio.
Clique aqui para ler a íntegra do parecer.
No parecer de 32 páginas em que opina pela cassação da governadora, Gurgel afirma que a “farta documentação” do processo revela, de fato, que “o governo do estado do Maranhão intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição, especialmente no mês de junho e nos três dias que precederam a convenção dos nomes dos recorridos”.
Ainda segundo o procurador-geral, os convênios eram realizados em tempo recorde. “No prazo de dois dias, eles eram assinados, publicados no órgão oficial e o dinheiro creditado na conta do município, cujos saques, de acordo com notícia nos autos, eram feitos em espécie, diretamente na boca do caixa”, sustenta Gurgel. Segundo ele, no mês de junho de 2010, foram assinados 44 convênios apenas no âmbito da Secretaria das Cidades, todos com o mesmo objeto. Roseana Sarney assinou convênios com prefeituras no valor de R$ 800 milhões entre abril e junho de 2010, “com nítido caráter eleitoreiro”. Destes, R$ 127 milhões foram liberados a três dias da data da convenção partidária que homologou o nome da peemedebista para disputar o governo do Maranhão.
O programa “Viva Moradia”, criado no ano da eleição, foi considerado abuso de poder pelo Ministério Público. A partir dele, Roseana celebrou 979 convênios com municípios num valor total de mais de R$ 393 milhões em apenas três dias, caracterizando, segundo o Ministério Público, abuso de poder político. Os convênios foram celebrados nos dias 22, 23 e 24 de junho, sendo este último o dia da convenção do PMDB que homologou a candidatura de Roseana Sarney.
“Essa ação tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos,” disse Roberto Gurgel no parecer. Roseana ganhou as eleições no primeiro turno por 0,08% dos votos a mais que a metade dos votos válidos. Liberado o parecer, agora o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 809) volta para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser colocado em julgamento.
A denúncia que originou o processo de cassação foi feita pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) e então candidato ao Senado pela coligação Muda Maranhão. Assinam a petição os advogados Rodrigo Lago e Rubens Pereira Júnior. O mandato de Roberto Gurgel na Procuradoria Geral da República encerra no próximo dia 15 de agosto, quando será substituído por um dos subprocuradores gerais da República que constam de uma lista tríplice que está com a presidente Dilma Rousseff.
Do blog do John Cutrim

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