Moto Legal

27 de junho de 2013

Agora lascou! Ministério Público pede a cassação de Roseana Sarney

Foto: Jornal Pequeno-Blog John Cutrim.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). O argumento do MPE é que a peemedebista se beneficiou politicamente de um programa habitacional chamado “Viva Casa”, durante o ano passado, quando foi reeleita em primeiro turno. Somente em 2010, conforme a ação do MPE, foram abertos créditos da ordem de R$ 62,8 milhões para o programa “Viva Casa”. A ação do Ministério Público Eleitoral tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Segundo o procurador eleitoral Régis Richael Primo da Silva, o programa “Viva Casa” foi instituído no Estado sem prévia aprovação orçamentária na Assembléia Legislativa do Estado (AL-MA). Além da necessidade de lei específica, Silva também declara na ação que um programa como esse deve ser iniciado, no máximo, um ano antes do ano eleitoral.

O programa “Viva Casa” foi criado com o objetivo de atender famílias carentes no Estado por meio da construção de unidades habitacionais populares e distribuição de “kits construção”, contendo areia, cimento, barro, entre outros itens. “Observa-se que no pleito de 2010 a representada Roseana Sarney utilizou-se de programa social, instituído à revelia do procedimento legal (sem dotação orçamentárai no exercício anterior e sem lei específica), para promover sua candidatura ao Governo do Estado, em desrespeito ao princípio da isonomia entre os candidatos”, declara o procurador Régis da Silva na ação.

Ainda conforme o procurador Régis Richael da Silva, o programa foi instituído por meio da resolução 001/2009, editada em 03 de novembro de 2009. O programa seria vigente entre novembro de 2009 e dezembro de 2010. Régis da Silva argumenta que o “Viva Casa” teve suas primeiras ações apenas em março de 2010. Para ele, “fato que já desconstitui eventual alegação de que houve a continuidade da execução do programa de um exercício financeiro para o outro”.

A denúncia contra Roseana Sarney é similar àquela que levou à cassação do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Cunha Lima foi cassado por indícios de corrupção eleitoral por causa da distribuição de cheques do programa “Ciranda de Serviços”. Nesse programa, Lima distribuiu aproximadamente R$ 3,5 milhões em cheques. A cassação do ex-governador da Paraíba, inclusive, é utilizada como peça de sustentação do procurador Régis Silva contra a governadora Roseana Sarney.

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