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7 de março de 2013

CNJ confirma aposentadoria do Juiz Jorge Moreno

Por Diego Abreu


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória do juiz Luís Jorge Silva Moreno/foto, que já havia sido punido com essa mesma sanção pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Em sessão realizada na última terça-feira (5), o CNJ manteve a pena máxima aplicada na esfera administrativa a um magistrado ao ex-juiz do município de Zé Doca (MA).

Por 9 votos a 5, prevaleceu o entendimento do relator, Bruno Dantas, que ratificou a punição a Moreno, com base no entendimento de que a Constituição não permite que juízes participem da vida político-partidária. A defesa alegou que o juiz queria apenas ajudar a população na área social e, ainda, que ele não citou nenhum partido ou nome de político.

No discurso feito em um palanque junto a políticos de oposição ao grupo político do senador José Sarney (PMDB), o juiz defendeu o combate à corrupção e ressaltou a necessidade da distribuição de luz elétrica na cidade. Para o relator, houve comportamento inadequado. O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, seguiu o voto de Dantas. "A participação em evento político é incompatível com a função de magistrado", afirmou o corregedor.

Para o conselheiro Wellington Saraiva, mesmo sem ter demonstrado pretensões político-partidárias no caso em questão, o juiz deveria ter agido com isenção. "Ele estava ao lado de determinado grupo político", frisou.

Também favorável a punição do juiz, o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, discordou da sugestão do conselheiro Lúcio Munhoz, que, após votar pela reversão da aposentadoria, recomendou aplicação de uma medida mais branda, como a remoção. "O problema dele (juiz) parece ser de vocação (...) Atitudes como a desse juiz afetam não só a sua reputação, mas a de todo o Poder Judiciário", observou Barbosa, manifestando-se contra o abrandamento da punição. Segundo o relator, Luís Moreno já havia sido sancionado em outro município pela mesma razão.

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