Moto Legal

21 de fevereiro de 2013

TCE condena ex-prefeito de São Mateus a devolver mais de 2 milhões de reais aos cofres públicos


Em sua primeira sessão pós-Carnaval, realizada nesta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) voltou  a condenar gestores maranhenses irresponsáveis a devolver grandes somas ao erário. No segundo maior dos casos mais graves, foi o a condenação do ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que teve suas contas relativas ao exercício de 2007 reprovadas pelo TCE, envolvendo contas de governo, administração direta, Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb.
Somente o débito decorrente do julgamento irregular das contas de gestão chega a R$ 1,6 milhão, acrescido do total de R$ 496,9 mil, decorrentes da reprovação das contas dos fundos já mencionados. As multas impostas ao gestor em decorrência da reprovação das várias contas que compõem a prestação de contas perfazem um total de R$ 562,5 mil. Cabe recurso.

Divulgação TCE

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