Por Luis Cardoso
Em sessão plenária
realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)
condenou o ex-prefeito do município de Sucupira do Norte, Benedito Sá de
Santana, a devolver aos cofres públicos R$ 263 mil, além do pagamento de multa
no valor de R$ 95 mil.
Benedito Sá de Santana teve julgadas
irregulares as suas prestações de contas referentes à Administração Direta,
Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas
relacionadas ao exercício financeiro do ano de 2008.
Entre as irregularidades apontadas pelo
Ministério Público de Contas e que receberam o parecer favorável do relator do
processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, destacam-se: ausência de
processo licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas fiscais
inidôneas.
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