Moto Legal

19 de novembro de 2012

Por falta de responsabilidade da Prefeitura Municipal, São Mateus tem recursos bloqueados


O Ministério da Saúde suspendeu no último dia (16) o repasse de recursos destinados à área de vigilância sanitária para 1.421 municípios que não abasteceram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece a mesma punição para 89 cidades que não cadastraram serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
No Maranhão, 81 cidades foram punidas pelo não envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial. São Mateus do Maranhão está entre as cidade que tiveram recursos bloqueados (Clique aqui para ver a relação dos municípios)
A verba que ficou retida é referente ao terceiro quadrimestre de 2012. Para recuperá-la, os municípios devem atualizar as informações nos sistemas do Ministério da Saúde, que repassará os recursos no mês seguinte ao da regularização.
A suspensão dos repasses é usada pelo Ministério da Saúde como forma de garantir a aplicação correta dos recursos e a prestação de contas das cidades. A suspensão só é feita quando os municípios atrasam o preenchimento das informações obrigatórias por pelo menos dois meses consecutivos.
Fonte: Com informações da Agência Brasil

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