Obras Mais Asfalto

4 de julho de 2012

Comunicado do MM Juiz Marco Aurelio quanto ao fechamento do SBT de São Mateus.

Segue abaixo o resumo da representação ajuizada pelo Prefeito Rovélio contra a TV Difusora, fato não acatado pelo Magistrado desta comarca que se manifestou pelo prosseguimento do programa Girando com a notícia. No encontro entre a Juztiça Eleitoral, Ministério Público e os comunicados, o Juiz Marco Aurélio se manifestou afirmando: "não partiu de mim ordem judicial pedindo o fechamento da TV Difusora e desconheço qualquer outra ação judicial de 2ª instância que tenha tal objetivo".

(...) Trata-se de Representação por Propaganda Eleitoral antecipada, ajuizada pelo Partido Verde (PV) , por seu presidente do diretório municipal de São Mateus do Maranhão/MA, FRANCISCO ROVÉLIO NUNES PESSOAS , em desfavor da TV DIFUSORA, RETRANSMISSORA DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO (SBT) em São Mateus, em razão de suposta propaganda extemporânea veiculada no programa “Girando com a notícia”, cujo diretor é Antônio Carlos Dias Barreto e o apresentador é Ueverton Braçales, também representados.

Aduz o representante, em suma, que o programa televisivo citado teria sido criado com o intuito de beneficiar a pré-candidatura de Hamilton Nogueira Aragão, ao tempo em que, simultaneamente, os representados se utilizariam da mídia em questão para sustentar acusações infundadas contra o atual alcaide de São Mateus do Maranhão/MA...

No caso que ora se apresenta, não consigo vislumbrar a necessidade premente de suspensão do programa sob ataque. É fato que o presente município possui apenas duas retransmissoras de televisão; a exclusão do sinal de uma delas importa em evidente cerceamento da liberdade de informação jornalística da população como um todo, medida deveras desproporcional ao benefício que seria possível obter.
O silêncio é típico da ditadura e não deve adornar a democracia, que se coaduna melhor com o ruído, cada vez mais agudo, da imprensa livre...

...decidir, indefiro o pedido liminar de suspensão do programa “Girando com a notícia” , confeccionado pelo Presidente do Partido Verde, Sr. Francisco Rovélio Nunes Pessoa , diante da absoluta ausência da fumaça do bom direito ( fumus boni iuris) .

São Mateus do Maranhão, em 27 de junho de 2.012.
Marco Aurélio Barreto Marques
Juiz Eleitoral da 84ª Zona

Nenhum comentário: