26 de abril de 2012

Tribunal de Justiça por unanimidade obriga prefeito de São Mateus nomear professores aprovados em concurso e a demitir contratados.

Por unanimidade desembargadores do TJ-MA de acordo com o parecer da Procuradoria Geral no processo 216-29-2011.8.10.0128, determina com urgência a nomeação dos professores que foram aprovado no concurso público de 2009 em São Mateus e que mesmo aprovados em seus lugares existem funcionários contratados, o Juiz da comarca de São Mateus em 17 de maio de 2011, determinou a posse dos 22 educadores, mas o Prefeito Rovélio recorreu ao Tribunal de Justiça a fim de impedir a convocação e ex-presidente do TJ-MA Des. Jamil Gedeon deu liminar suspendendo essa determinação (reveja aqui).

No entanto em sessão realizada ontem os desembargadores acataram o parecer do relator Desmbargador Dr. Raimundo Freire e acataram a ação movidas pelos advogados Dr. Hamilton Aragão (Miltinho) e Dr. Thiago Aragão. Com a decisão o prefeito Rovélio apesar de ter apelado é obrigado com urgência a nomear todos os professores concursados e a demitir os contratados que vinham prestando serviço nos lugares dos mesmos. O Acordão será publicado nos próximos dias.