Obras Mais Asfalto

3 de abril de 2012

Presidente da Câmara de Vereadores de São Mateus não apresentou as Prestações de Contas ao TCE.

Terminou ontem às 18h o prazo para que prefeitos e presidentes de Câmaras entregassem as prestações de contas, para quem ainda tem dúvida do que é uma Prestação de contas, trata-se daqueles documentos que comprovam os gastos do ano anterior, como estamos em 2012, a prestação de contas é relativos aos gastos do exercício 2011 (mesmo que dentre as notas fiscais, tenham notas falsificadas). Já é possível inclusive, verificar quais os prefeitos e/ou presidentes de câmaras que não tem o menor compromisso com o cumprimento da lei e o compromisso com a coisa pública, sustentado com os seus impostos (que não são poucos).

Do total de 217 Câmaras Municipais no Maranhão, até agora foram apenas 188 que apresentaram suas prestações de contas. E pra minha surpresa dentre os que não demonstrou o menor interesse de obedecer a Lei e até agora não apresentou a Prestação de Contas ao TCE/MA, está o Presidente da Câmara de São Mateus, o vereador Neto Amorim (foto). O vereador Neto Amorim (PMDB), é o mesmo que foi condenado pela Justiça Federal recentemente à perda dos direitos políticos pelo crime de improbidade administrativa, praticado no período em que o mesmo foi secretário de finanças na época em que seu pai Getúlio de Amorim (PMDB) era prefeito da cidade (Getúlio foi condenado pelo mesmo crime na mesma sentença que o filho) reveja aqui. Pelo que se observa o caso corre em segredo de justiça (daí a dificuldade de encontrar detalhes do processo). O vereador ainda continua no cargo graças a uma liminar concedida pelo Juiz Marco Aurélio (juiz de 1º grau) da comarca de São Mateus.

A não apresentação até o momento (3/04, 11h25min.) da Prestação de Contas relativa aos gastos de 2011 me faz refletir que ainda falta muito (mas muito mesmo), para que os vereadores de nossa cidade sejam bons gestores e fiscalizadores da coisa pública mantida pelo suor tranformado em dinheiro vindos de milhares de cidadãos de São Mateus do Maranhão. O presidente da Câmara de Vereadores não conseguiu fazer o mínimo esperado.

Será que o atual presidente da câmara não está nem aí para esta tal de prestação de contas? De que a atual composição da câmara está deixando a desejar, isso todo mundo já sabe, mas ignorar um Tribunal aí já de mais!
Vim a com estória de que não sabia do prazo, não será aceito, além do TCE/MA comunicar a todos os gestores quanto ao prazo os blogues de nossa cidade: EMPODERAMENTO, Jornal regional e o SÃO MATEUS EM OFF, há dias veem alertando, inclusive eu expus até os gestores de nossa cidade já condenados anteriormente.
A situação é grave, mesmo que isso não pareça para alguns. Se um gestor eleito pelo voto popular, não dá as mínimas para o cumprimento de seus deveres, e a obedecer um TRIBUNAL, vai obedecer quem? O eleitor? Esse último é que não vai respeitar mesmo, ou melhor, a anos não vem respeitando!
Até agora eu não consigo encontrar respostas para justificar o fato de um gestor público não prestar contas de seus gastos. Se alguém souber, tente me convencer! O prazo dado pelo TCE/MA foi enorme, mas enorme mesmo foi a falta de compromisso de alguns Presidentes de Câmaras de Vereadores. A lista de inadimplentes ainda não foi oficialmente publicada. Precisa ser aprovada no pleno do TCE na próxima sessão. Até lá vereador Neto Amorim você pode entregar a documentação, mas para isso terá que pagar uma multa de R$ 1 mil (pena que este valor sairá do cofre público).

P.S: Você que está com dúvida do que afirmo acima, acesse www.tce.ma.gov.br e clique no banner localizado na lateral direita do site "Relação das Prestações de Contas de 2012 Exercício 2011" ao abrir uma nova página você irá encontrar a relação das prestações de contas dos presindetes de câmaras logo abaixo as dos prefeitos, na lista não consta a prestação de contas da câmara de São Mateus.

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