Moto Legal

20 de dezembro de 2011

Corregedora-nacional diz estar 'surpresa' com decisão de limitar CNJ.

Ministra Eliana Calmon durante entrevista em agosto (Foto: José Cruz / Agência Brasil) 

A corregedora-nacional do CNJ, Eliana Calmon, em
entrevista em agosto (José Cruz / Agência Brasil)

Do G1, em Brasília

A corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira (19) ao G1 que recebeu com "surpresa" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de conceder uma liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) para investigar juízes suspeitos de irregularidades.
Com a liminar (decisão provisória), Mello se antecipou ao julgamento do caso pelo plenário da Corte, que só ocorreria em fevereiro, após o recesso de janeiro. "Foi uma surpresa para todo mundo. É uma decisão que seria do colegiado e que foi antecipada. Imediatamente meus assessores me passaram a informação. Estou lendo e avaliando", disse.

Decisão
Na decisão individual desta segunda, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.
Até agora, a corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente aos tribunais, tendo capacidade de abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados. Essa iniciativa, para Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constituição, desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário, é o presidente do tribunal quem analisa os pedidos.

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