Moto Legal

8 de dezembro de 2011

9 de Dezembro: Dia Internacional de Combate a Corrupção

Dia 9 de dezembro é o Dia Internacional de Combate a Corrupção. A data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a Corrupção foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da Convenção. Foi nesse dia, no ano de 2003, que mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto da Convenção em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

Esta nota tem como objetivo informar aos eventuais leitores acerca da existência da data, a qual, na opinião deste que escreve, deveria entrar para o calendário cívico da sociedade maranhense, tal a sua importância.
A Controladoria-Geral da União realiza celebrações em todas as capitais do país, a fim de marcar a data. No Maranhão, a CGU realizará um ato público na praça Deodoro, no centro de São Luís, com distribuição de cartilhas e panfletos para a comunidade, demonstração pública do Portal da Transparência do Governo Federal, além de apresentação de artistas locais.
Com a iniciativa, a CGU pretende ampliar a divulgação das ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social, isto é, de ficar de olho nos políticos e nos gestores públicos. O evento, portanto, é uma oportunidade para chamar a atenção da sociedade maranhense sobre a importância geral dos valores éticos, da cidadania e da participação política.
Todos os que puderem passar por lá deveriam fazê-lo. Afinal, o 9/12 não é algo que pertença à CGU ou a qualquer órgão público. Pertence, sobretudo, à sociedade. 
 
Fonte: Transparência Maranhão

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