Moto Legal

6 de julho de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE PARECER FAVORÁVEL AOS PROFESSORES EM MANDADO DE SEGURANÇA.

Do Jornal Regional MA

O Promotor da Comarca de São Mateus Dr. Clodomir Bandeira Lima Neto, emitiu parecer favorável aos impetrantes do badalado Mandado de Segurança que tem como autoridade coatora o Prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa, que visa dar posse a 22 professores de 1ª a 4ª séries, onde alegam lesão a seus direitos em tomar posse no Município de São Mateus após aprovação em concurso público.
O Juiz da Comarca Marco Aurélio Barreto Marques concedeu a liminar aos requerentes, abrindo prazo de 05 (cinco) dias para que o Prefeito Rovélio cumprisse a sua decisão, este prazo venceu dia 06 de junho, de lá para cá já se passaram 28 (vinte e oito) dias e o Prefeito até agora não obedeceu à ordem judicial para dar posse a estes professores, afrontando a justiça, especialmente a ordem do Juiz Dr. Marco Aurélio, agora com o parecer favorável do Promotor, o Prefeito Rovélio estará desobedecendo ao Juiz e ao Promotor de uma vez só, vamos acompanhar qual será a decisão do juiz, aguardada para essa semana.
Os professores, com toda razão, estiveram estes dias em São Luís, na corregedoria do Tribunal para reclamar ao Corregedor uma providência. Vamos aguardar para ver de perto o que vai acontecer ao final.
Abaixo a cópia do parecer do Promotor onde o mesmo também abre investigação sobre a possível Improbidade administrativa do prefeito por fraude na licitude do concurso publico.

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