Moto Legal

14 de julho de 2011

Estão de brincadeira esses juízes: Juízes reclamam de pressão para morarem em comarcas mas ficam felizes quando o assunto é concessão de vantagens.

Do blog do Décio

É por isso que as coisas no Maranhão são do jeito que são. Em tudo se joga a culpa nos políticos. Mas quando se quer moralizar, fazer o mínimo, surgem logo as reações corporativistas. Pior: de quem deveria estar dando o exemplo.
 
Presidente da Amma, José Brígido:corporativismo total

Desde a semana passada o corregedor da Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, anuncia que juízes que não residirem nas comarcas – simples obrigação – não terão mais direito a promoção. Afirmou também que pode mandar investigar se os magistrados moram mesmo nos municípios. Quer ainda que os colegas marquem audiências para as segundas e sextas-feiras com objetivo de acabar com o chamado TQQ – aqueles que só trabalham às terças, quartas e quintas.
Foi o bastante para a Amma (Associação de Magistrados do Maranhão) divulgar nota criticando a Corregedoria. No site da associação a manchete é essa: “Presidente da Amma critica fiscalização de moradia de juízes pela CGJ” (veja reprodução abaixo). Olha o que diz o presidente Brígido Lages:
“No momento em que o corregedor decide que formará equipes para fiscalizar os juízes, a Corregedoria estará extrapolando das suas funções, exercendo um verdadeiro atentado à dignidade dos magistrados e do próprio Poder Judiciário do Maranhão. ‘Com esta postura policialesca o corregedor está dizendo que os juízes estão mentindo e isso é inadmissível’”, declarou Brígido Lages.
Ele reclama mais: “O presidente da Amma também é contra a determinação da Corregedoria de que os juízes marquem audiências para as segundas e sextas-feiras. ‘O juiz é independente e tem autonomia para administrar a sua Vara. Esta prerrogativa tem que ser respeitada. O dia da audiência é o magistrado quem decide, conforme a dinâmica da sua unidade judicial’”, esclareceu (leia a íntegra da matéria).
Agora olhe a outra matéria em destaque no site: “Amma destaca iniciativa do TJ em conceder benefícios aos magistrados”. Segue o texto:
“O presidente José Brígido Lages destacou, nesta terça-feira (12), a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, de determinar a adoção de providências para a concessão de verbas e vantagens aos magistrados com atuação no Estado, conforme prevê a Lei Complementar nº 75/1993 e a Lei nº 8.625/1993. A determinação do presidente do TJ está respaldada pela Resolução nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.
E essa outra: “A Amma quer celeridade na concessão de vantagens equiparadas ao MP”. E segue o outro texto:
“A Amma entrou com requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quinta-feira (7), solicitando que seja cumprida, de forma célere, a Resolução nº. 133/2011 do CNJ, publicada no último dia 21 de junho, que confere simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público, equiparando as respectivas vantagens. A intenção da Associação é que sejam conferidas, de imediato, todas as garantias correspondentes aos magistrados do Maranhão.”
É preciso dizer mais alguma coisa?
Leia aqui todas as matérias citadas acima. Abaixo, cópia do site da Amma:

Página da Amma mostra qual parece ser realmente o interesse dos juízes maranhenses

Nenhum comentário: