Moto Legal

25 de maio de 2011

Possível CASSAÇÃO do já CASSADO por três vezes é adiada para junho!


Como já era de se esperar, o que seria a audiência da misericórdia, onde os demais desembargadores do TRE/MA iriam dá vossos pareceres a respeito de um dos diversos processos de CASSAÇÃO do prefeito Rovélio (PV), foi adiada, desta vez, porque o Desembargador Muniz, aquele que pediu vista no momento da votação no último dia 17, faltou à audiência, como o mesmo tem um prazo de até duas audiências para apresentação de seu voto, isso de fato só vai acontecer em junho em data ainda não divulgada pelo TRE/MA. 
Como informado nos blogs da cidade o Juiz  Magno Linhares, relator de um dos processos contra o prefeito de São Mateus do Maranhão  pediu que fosse casado os diplomas de Rovelio e Zé Maria pelo abuso de poder político, econômico e gastos ilícitos de campanha, mantendo, inclusive, a multa aplicada no juízo de base, bem como a pecha da inelegibilidade por até 03 (três) anos a contar da eleição disputada, nos moldes da LC nº 64/90, anterior às recentes disposições da LC nº 135/2010. 
Em razão dos votos ora anulados serem 50% a mais dos votos válidos, determino nova eleição nos termos do art. 224 do Código Eleitoral.

Fonte: a partir do 2º parágrafo, retirado do blog EMPODERAMENTO.

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