30 de março de 2011

Promotor de Justiça da comarca de São Mateus concede entrevista ao Jornal Regional

O Jornal Regional MA entrevistou o promotor Dr Clodomir Bandeira Lima Neto Titular das comarcas de São Mateus do Maranhão e Alto Alegre do Maranhão.
Com exclusividade numa série de reportagens gravadas com informações de interesse público da cidade de São Mateus e Alto Alegre do Maranhão que será transcritas e apresentada apartir desta semana neste Blog, são assuntos da máxima importância como:
  • A contratação ilegal de funcionários;
  • Concurso público de Alto Alegre;
  • Prestação de contas dos municípios;
  • Locação de imóveis aos municípios;
  • Situação do matadouro municipal ;
  • Farmácia Básica fechada;
  • Falta de atendimento nos hospitais;
  • Parceria do judiciário e MP para julgamento e agilidade nos processos de crimes hediondos e contra a vida;
E hoje iniciamos a série de entrevista com o tema:

Propaganda eleitoral extemporânea

Jornal Regional: Dr. Clodomir qual a orientação que o Ministério Publico tem a respeito das entrevistas que vem acontecendo na emissora local e a sua publicação em informativos municipais de São Mateus?
Dr. CLODOMIRNa realidade não foi solicitado nada do Ministério Publico a respeito disso, o que foi conversado informalmente é que não há nenhum impedimento que pessoas de ENTREVISTAS na TV ou rádio, a imprensa é livre no pais, para que qualquer pessoa de entrevista e possa expressar sua OPINIÃO sobre qualquer Atividade que exerça ou pretensão que queira.
O QUE NÃO PODE ACONTECER É PROPAGANDA POLITICA FORA DO PRAZO DITO NA LEI, SÓ PODE FAZER PROPAGANDA POLITICA DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA, ainda ta longe o registro de candidatura para prefeito do município.
O que temos OUVIDO FALAR é que esta havendo entrevistas na TV de pessoas que a “população” tem como pré-candidatos a prefeito de São Mateus, não há impedimento que essas pessoas dêem entrevistas, O QUE NÃO PODE FAZER NESSAS ENTREVISTAS É SE AUTO-PROMOVER, esse tipo de propaganda política é muito tênue, a interpretação que os tribunais dão a essas propaganda é mais política ainda.
É CONCIDERADA PROPAGANDA POLITICA A AUTO-PROMOÇÃO COM OBJETIVO A OBITENÇÃO DE VOTOS, ISSO É PROIBIDO, se estiver havendo nessas entrevistas AUTO-PROMOÇÃO PESSOAL com essa intenção e como as próximas eleições será somente a aproximadamente dois anos ISSO NÃO É PERMITIDO e também não é permitido ouvir somente um candidato ou lado, não para que elas façam auto-propaganda e sim expressar seus sentimentos de contentamento ou descontentamento com a atual gestão ou aspectos da vida social e ou política, o que não se pode fazer é auto-promoção coma intenção de votos ISSO É CRIME e pode gerar MULTAS ALTISSIMAS além da possibilidade de IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA por ABUSO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO.”
Jornal Regional: Obrigado pelo esclarecimento que a população merece;
DR. CLODOMIR: Eu que agradeço e o Ministério Público esta a disposição para tornar publico o que se fizer necessário.

P.S.: Stuart Jr. [diretor do jornal] - A população que assiste e grava os programas tem direito de saber o que é legal e não o que alguns pensam ser. Acompanhe e siga esse blog pois esse é seu espaço de conhecimento sem partidarismo, e respondendo a uma “agulhada” vamos ver quem esta na folha de pagamento do município e quem tem crédito com a população).