7 de novembro de 2010

Direito de resposta ao Juiz Marco Aurélio Barreto Maques

O Direito de resposta concedido ao Juiz Dr. Marco Aurélio Barreto Marques - Juiz da Comarca de São Mateus do Maranhão, é concedido conforme pedido feito pelo mesmo, por meio de um e-mail enviado a este blogueiro e é referente a matéria publicada nesta página em 2 de novembro de 2009, reveja aqui.


JUIZ ELEITORAL – MARCO AURELIO BARRETO MARQUES, REBATE ACUSAÇÕES INFUNDADAS DESFERIDAS POR ADVOGADO MILTINHO ARAGÃO.

O juiz Marco Aurélio Barreto Marques, em face de notícias publicadas nas páginas 3 da edição de sábado (30) e 13 da edição de domingo (31) do Jornal Pequeno, repudia as acusações desferidas contra a sua honra pelo advogado Hamilton Nogueira Aragão, mais conhecido como Miltinho Aragão.
 Na edição deste sábado, o juiz Marco Aurélio Barreto Marques, magistrado estadual e exercendo função eleitoral na Comarca de São Mateus do Maranhão, foi acusado pelo advogado de, no último dia 3 de outubro passado, estar orientando eleitores a não votarem em candidatos de incendiários, numa referência indireta ao próprio Hamilton, que defende pessoas acusadas de terem depredado prédios públicos de São Mateus, ante ao resultado das eleições municipais de 2008.
Já na edição de domingo, o advogado concedeu entrevista de página inteira no mesmo jornal, reafirmando a primeira acusação e acrescentando que o magistrado havia conduzido desastrosamente as eleições de 2008 em São Mateus, sempre favorecendo Francisco Rovélio Nunes Pessoa, prefeito candidato à reeleição, em detrimento do próprio Hamilton, candidato de oposição, na época.
Mais recentemente, segundo o advogado, no dia 03 de outubro de 2010 o magistrado teria invadido sua residência, em abuso de autoridade, baseado em rancores pessoais.
Na explicação de Hamilton Nogueira Aragão, essa conduta teria decorrido de uma exceção de suspeição (n. 90) e de uma reclamação disciplinar (n. 3319) propostas por ele contra o referido magistrado perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nas quais o advogado acusa o juiz de parcialidade e proteção ao prefeito Francisco Rovélio.
O magistrado esclarece que as declarações prestadas pelo advogado Hamilton Aragão são levianas e irresponsáveis, tendo como único objetivo desviar a atenção da opinião pública e detratar a dignidade do Poder Judiciário e a autoridade de suas decisões.
O juiz Marco Aurélio Barreto Marques informa, ainda, que foi inocentado de todas as acusações de parcialidade e de má condução das eleições de 2008 pelo TRE/MA, em decisões que foram rejeitadas por unanimidade dos membros da Corte Eleitoral. Nas últimas eleições 2010 recebeu menção honrosa do Exército Brasileiro pela condução harmoniosa e pacífica dos trabalhos a que presidiu.
Marco Aurélio também esclarece que, ao contrário do que foi divulgado, não invadiu a residência de Hamilton Aragão, limitando-se a cumprir diligência solicitada pelo delegado da Polícia Federal, Emerson Roberto Sousa da Silva, reiterada pelo promotor de Justiça Eleitoral Clodomir Bandeira Lima Neto, decorrente da Representação nº 4664-82.2010.6.10.0084, destinada a apurar denúncia da suposta prática do crime de boca-de-urna no local, tendo adotado todas as cautelas legais.

MANIFESTAÇÃO DA AMMA

Ciente de todos os fatos, a Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA vem a público rebater as acusações infundadas sofridas pelo juiz Marco Aurélio Barreto Marques, bem como repudiar qualquer tentativa de macular a legitimidade não apenas dos membros do Judiciário, mas de toda a Justiça Eleitoral, que, como é sabido, não está afinada a interesses particulares ou político-partidários, agindo os magistrados com total independência funcional na busca da distribuição da justiça e na prevalência do Estado Democrático de Direito.