22 de outubro de 2010

CGU descobre desvio de recursos públicos em Mata Roma - MA.

Enviada por Welliton Resende - (Auditor da CGU-MA, Ex-Auditor do TCE-MA, Movimento de Controle Social e Combate à Corrupção do MA, Blog http://blogdocontrolesocial.blogspot.com

A pequena cidade de Mata Roma, que fica localizada na região Leste Maranhense a 280 Km de São Luís, teve sua emancipação política em 11/03/1962. Contudo, sua situação ainda permanece praticamente a mesma dos anos 60. A população de 11.799 habitantes sofre de inúmeros problemas, tais como, a falta de água, educação, saúde e saneamento básico. O IDH é 0,567 ou seja, inferior ao do próprio Estado do Maranhão, que é 0,683.

Os auditores da CGU avaliaram a aplicação de recursos federais transferidos à Mata Roma no valor de R$ 13.719.425,17. Inúmeras foram as irregularidades descobertas por eles, e que já foram publicadas no site da Controladoria (www.cgu.gov.br).

A titulo de informação, eis alguns dos casos de desrespeito às normas legais apontados pela CGU:

a)Falta de notificação dos recursos federais recebidos, prevista na Lei nº 9.452/1997.
b)Utilização de veículos inadequados para o transporte de alunos; Falta de identificação do veículo escolar.
c)Entrega de livros após o início do período letivo (exercício de 2010).
d)Falta de nutricionista para a elaboração e acompanhamento do cardápio da merenda escolar (2008); Desempenho insatisfatório do nutricionista (2009); Nutricionista responsável pelo PNAE sem vínculo empregatício formal com a prefeitura; Falta de teste de aceitabilidade dos cardápios.
e)Baixa qualidade da merenda escolar servida aos alunos; Oferta de merenda escolar em desacordo com os §§ 4° e 6° da Resolução FNDE nº 32/2006 durante o exercício de 2009; Oferta de produtos básicos elaborados na merenda escolar; Opção pela contratação de empresa situada em município distante 280 Km do município de Mata Roma sem justificativas.
f)Condições inadequadas de armazenamento e transporte da merenda.
g)Irregularidades evidenciadas na execução de contratos com prejuízo ao erário de R$ 495.000,00.
h)Não implementação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Básico.
i)Deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
j)Aquisição de motocicleta por preço superior à média do mercado, da ordem de R$ 2.554,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais).

Como se pode observar, esta, indubitavelmente, é uma das razões para que o Município de Mata Roma seja um dos mais pobres do Maranhão. Segundo o professor José Lemos, em sua obra 'O Mapa da Exclusão Social no Brasil', a cidade apresenta um percentual de 65, 19% de pessoas excluídas de renda, saneamento básico, coleta de lixo e educação.

Uma das razões para tal índice é exatamente essa: a drenagem de recursos públicos para favorecimento pessoal de uma elite local em detrimento da maioria da população.

Na labuta diária no mundo da prevenção e do combate à corrupção, sabe-se que os recursos públicos são drenados normalmente para dois fins específicos. O primeiro deles é para o pagamento de dívidas de campanha e o segundo, o enriquecimento pessoal do prefeito e do seu grupo político.

Alguém ainda tem alguma dúvida do real motivo de miséria da maior parte da população maranhense?

Os relatórios publicados pela CGU com o resultado das fiscalizações realizadas em Água Doce do MA, Arari e Mata Roma podem ser acessados através do seguinte endereço: (http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp)