23 de julho de 2010

Presidente da AMB afirma que Ficha Limpa não atinge Jackson

Em entrevista no programa Band Eleições,da Band, levado ao ar na quarta-feira,21, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, Mozart Valadares, externou seu pensamento de que Jackson Lago, do mesmo modo que os outros dois governadores eleitos em 2006 cassados pelo TSE, não está inelegível.

Valadares relatou que em um debate o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que conversou com alguns ministros que manifestaram opinião coincidente. “Esses três governadores tiveram sentença transitada em julgado. Eles cumpriram a pena. Na minha opinião eles estão habilitados a participar da eleição. Não se pode aplicar duas penas pelo mesmo ato”, afirmou.

Para o presidente da AMB, a última palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal, STF. “Ninguém é ingênuo de esperar que essa matéria não seja levada ao Supremo. É bom que seja, porque é o órgão colegiado, a suprema corte que tem a função de interpretar e fazer a leitura correta de nossa Constituição”, disse Mozart Valadares.

De acordo com o calendário eleitoral o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão tem até o dia 5 de agosto para julgar o pedido de impugnação. O relator da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é o juiz Sérgio Muniz.