19 de maio de 2010

Senado abre votação do projeto ficha limpa em plenário.

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), abriu a votação para o projeto Ficha Limpa em plenário. Apesar de aberto o painel, não há previsão para a conclusão da votação, porque há uma fila de senadores inscritos para discursar sobre o tema. Se o texto for aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação só foi possível porque Perillo – que ocupa a presidência da Casa por que o senador José Sarney (PMDB-AP) está no exterior – conseguiu um acordo para “furar a fila” da pauta de votações. Para ser aprovado, são necessários 41 votos favoráveis ao projeto.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado por unanimidade o texto que passou pela Câmara. O projeto proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário. Este tipo de decisão colegiada acontece geralmente na segunda instância ou no caso de pessoas com foro privilegiado.
O ficha limpa prevê ainda a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura. Caso seja concedida a permissão para a candidatura, o processo contra o político ganharia prioridade para a tramitação.
O texto em tramitação é mais flexível do que o proposto pelo movimento. A idéia inicial era proibir a candidatura de todos os condenados em primeira instância. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.