Através destes detalhes, você poderá acompanhar os recursos públicos transferidos pela União ao Município de São Mateus do Maranhão, bem como conferir os gastos diretos do Poder Executivo.
Valor já repassado a SAO MATEUS DO MARANHAO em 2010: | R$ | 5.488.068,70 |
Função | Ação Governamental | Linguagem Cidadã | Total no Ano (R$) |
Assistência Social | 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
| Serviço Socioeducativo - PETI | 12.000,00 |
Educação | 0E53 - Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola
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| 121.770,00 |
Encargos Especiais | 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009
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| 111.434,24 |
Saúde | 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
| TETO MAC | 287.027,64 |
Assistência Social | 2589 - Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia
| BPC | 1.525,00 |
Assistência Social | 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho
| Transferência de Renda - PETI | 25,00 |
Encargos Especiais | 0369 - Cota-Parte dos Estados e DF do Salário-Educação
| Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação | 42.953,24 |
Encargos Especiais | 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
| FUNDEB | 1.133.105,99 |
Encargos Especiais | 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
| FPM - CF art. 159 | 1.592.068,39 |
Saúde | 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
| Vigilância em Saúde | 17.411,03 |
Saúde | 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
| Vigilância Sanitária | 1.186,10 |
Saúde | 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo
| PAB Fixo | 117.630,00 |
Saúde | 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
| PAB Variável - PSF | 637.936,00 |
Saúde | 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
| FARMÁCIA BÁSICA | 29.838,06 |
Encargos Especiais | 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
| CIDE - Combustíveis | 21.047,05 |
Assistência Social | 8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
| Indice de Gestão Descentralizada - IGD | 9.389,63 |
Assistência Social | 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos
| Projovem Adolescente | 16.331,25 |
Assistência Social | 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias
| CREAS | 9.000,00 |
Assistência Social | 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias
| PAIF/CRAS | 6.300,00 |
Encargos Especiais | 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)
| Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | 1.914,16 |
Assistência Social | 8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
| Bolsa Família | 1.293.953,00 |
Encargos Especiais | 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural
| Transferência - ITR - Municípios | 149,41 |
Encargos Especiais | 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) | Royalties | 24.073,51 |