Moto Legal

8 de abril de 2010

Estão com medo de que? Líderes adiam votação do Ficha Limpa, que tramitará de novo na CCJ

Foto: Luiz Cruvine

A votação da proposta de iniciativa popular foi adiada para maio. O projeto impede a candidatura por oito anos de quem for condenado por órgão colegiado por crime doloso, em que há intenção de violar a lei.

A votação do projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) foi adiada para a primeira semana de maio. Os líderes (foto) decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para eventuais mudanças no texto aprovado anteriormente por um grupo de trabalho. A comissão terá até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.

Se o parecer não for aprovado na CCJ até essa data, os projetos serão analisados diretamente pelo Plenário em regime de urgência. Caso isso ocorra, o PMDB e o PT se comprometeram a assinar o pedido de urgência apresentado nesta quarta-feira pelo DEM.

O texto da principal proposta em análise - o Projeto de Lei Complementar 518/09, de iniciativa popular - impede a candidatura de quem tiver qualquer condenação em primeira instância. A proposta foi apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e contou com 1,6 milhão de assinaturas.

O relator no grupo de trabalho, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), apresentou substitutivo alterando essa exigência, com o objetivo de evitar perseguições políticas. Ele propõe a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação em órgão colegiado, independentemente da instância.

Disposição de votar
A expectativa inicial era começar a discutir as propostas sobre o assunto ainda nesta quarta, em sessão extraordinária marcada para o início da noite. Oito partidos – DEM, PSDB, PV, PHS, Psol, PSC, PDT e PPS – assinaram o pedido de urgência, necessário para que a votação ocorresse. No entanto, o número de assinaturas foi insuficiente para garantir a representatividade mínima de 257 deputados.

Sem o regime de urgência e havendo emendas, os textos são remetidos à CCJ. O presidente da Casa, Michel Temer, disse que pedirá rapidez à comissão na análise da matéria. “Se não tem urgência, sou obrigado a mandar para a Comissão de Constituição e Justiça, mas a presidência da Câmara tem a disposição de votar esse projeto”, garantiu Temer.

Recurso à 2ª instância
Alguns líderes anunciaram que apresentarão emendas para mudar o texto do deputado Indio da Costa. O líder do PT, Fernando Ferro (PE), disse que seu partido vai propor, por exemplo, a possibilidade de recurso a segunda instância antes de tornar o candidato inelegível. “Em muitas esferas da Justiça estadual, há problemas políticos. Queremos garantir que não se cerceie o direito de defesa”, explicou Ferro.

Indio da Costa lamentou a decisão tomada na reunião desta quarta-feira. “Não há decisão de um juiz de primeira instância apenas para tirar ninguém da vida pública. Independe da instância, mas tem que haver mais de um juiz decidindo”, disse.

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