Obras Mais Asfalto

14 de março de 2010

Alguns vereadores de São Mateus – MA, descumprem lei federal.

Vereadores eleito pelo voto do POVO, depois de eleitos preferem homenagear em prédios públicos seus parentes ou parentes do prefeito. No entanto aqueles cidadãos que muito contribuíram na história de nossa cidade, até o momento nunca foram lembrados, ou melhor, homenageados. Nos casos que cito a frente, vários logradouros e prédios públicos foram batizados com nome de pessoas “vivas”, o que de fato é contra a lei, que só permite tais homenagens a pessoas já falecidas: Auditório “Ana Maria Nunes Castro” (ex-prefeita em 2001-2004) da Unidade Escolar José de Senna Rosa, Unidade Escolar Vanessa Nina (filha do vereador Sebastião Nina) no povoado Vila Nova, Terminal Rodoviário Prefeito Francisco Rovélio Nunes Pessoa estes aqui todos os homenageados estão vivos. Porém as Unidades Escolares dos povoados Dendê e Sumaúma receberam os nomes dos pais de dois vereadores: Gessé e Antonio Carlos respectivamente, ambos as homenagens estão de acordo com a lei, haja vista serem pessoas (os pais) já falecidas.

Após uma determinação do Tribunal de Justiça contra o nome da atual governadora na maioria dos prédios públicos do Estado, a mesma determinou que todos os prefeitos retirassem seu nome dos prédios públicos, porém até agora a Unidade Escolar do bairro Vila Lobão, continua batizado com o nome da governadora.

A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu art. 37 declara como principio da Administração Pública a “impessoalidade”. Além disso, proíbe terminantemente em seu §1º, a utilização da publicidade oficial como forma de “promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Contudo, os ocupantes de cargos públicos em nossa cidade continuam em menor ou maior grau, insistindo em se utilizar da propaganda oficial como palanques eleitorais. Felizmente, existem embora pouco lembrada, ações populares que visam corrigir estes abusos.

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