25 de fevereiro de 2010

Justiça emite mandado de condução coercitiva para ouvir recém deputado

O Ministério Público do Maranhão expediu nesta quarta-feira (24), mandado de condução coercitiva para 'obrigar' o deputado Reinaldo Calvet (PSL), a prestar depoimento à Promotoria Pública de Rosário, Calvet assumiu o mandato na Assembléia Legislativa no início desta semana. O parlamentar foi prefeito de Bacabeira por oito anos, teve todas as contas rejeitadas pelo TCE e TCU, além disso, ele está sendo investigado pela Justiça por Ato de Improbidade Administrativa.

Segundo informações, o pedido de condução coercitiva foi assinado pela promotora pública de Rosário, Elisabeth Albuquerque e enviado a juíza titular da Comarca de Rosário/Bacabeira, Rosangela Prazeres.

Ainda de acordo com informações, a promotora pediu o mandado de condução coercitiva porque Calvet faltou à audiência sobre processo em que responde como réu ou testemunha. De acordo com o Ministério Público, a ausência do parlamentar coloca em risco a aplicação da lei penal. O delegado Davi Félix estaria no encalço de Calvet para prendê-lo, mas o sistema de foro privilegiado que permite a ocupantes de alguns cargos não serem julgados por instâncias inferiores do Judiciário impediu a ‘condução’ do parlamentar.

Matéria atualizada às 18h57 em 9 de março de 2010.


PS.: CORREÇÃO: A primeira versão desta matéria foi publicada na quarta-feira, as 20h00, cujo o título foi: Justiça decreta prisão preventiva de recém deputado. O correto seria: Justiça emite mandado de condução coercitiva para ouvir recém deputado. Peço desculpa aos leitores e principalmente ao deputado.


Edição: Isaias Rocha