A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e as entidades da sociedade civil que compõem o comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário realizaram, nos dias 1º e 2 de outubro, mais uma caravana, desta vez chegando à região Tocantina/Sul, com sede em Imperatriz/MA, onde aconteceu a segunda audiência pública regional prevista no calendário de atividades.
Divididos em três comitivas, representantes do comitê organizador (o qual eu me integrei numa das comitivas) visitaram diversos municípios da região: Açailândia, Amarante, Arame, Estreito, Grajaú, Loreto, Paraibano, Porto Franco e São João do Paraíso, além do município-sede, Imperatriz, onde trabalhadores rurais de São Pedro da Água Branca também prestaram depoimento.
Entre as denúncias apresentadas por lideranças comunitá
rias, sindicais e populares, as mais recorrentes são a morosidade de ações na justiça, despejo de trabalhadores rurais por grileiros, improbidade administrativa, expulsão e assassinatos de indígenas – a região registra um quadro de 64 homicídios nos últimos dez anos –, nenhuma resultando em condenação de mandantes ou assassinos.
Algumas denúncias beiram o surreal: um dos depoentes, sem o braço esquerdo e com parte dos dedos da mão direita comprometida, está apto a trabalhar na lavoura, segundo laudo médico; com isso, não consegue se aposentar. Detalhe: ele perdeu o braço aos dez meses de idade. Outro caso já bem conhecido é o do juiz Marcelo Testa Baldochi, proprietário da Fazenda Por do Sol, em Bom Jardim: armado com um pedaço de pau e escoltado por policiais armados, ele mesmo fez cumprir a liminar de reintegração de posse em sua propriedade.
“O crime que tirou a vida de Pe. Josimo prescreveu. Essa é uma prova da ineficiência do poder judiciário em nosso estado. Seu assassino foi condenado, mas os mandantes nunca tiveram punição. Pe. Josimo é um mártir de nossa luta por justiça de verdade”, afirmou, durante a audiência em Imperatriz, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que promove o Tribunal Popular do Judiciário.
Pe. Josimo Tavares foi assassinado em 10 de maio de 1986 por defender trabalhadores sem terra e posseiros na região do Bico do Papagaio, onde atuava. Entre os mandantes do crime, um era juiz federal do atual estado do Tocantins, fato lembrado por diversas lideranças comunitárias, sindicais e religiosas presentes ao auditório da Paróquia Cristo Salvador, em Imperatriz, onde foi realizada a II Caravana Regional do Tribunal 
Popular do Judiciário, sexta-feira passada (2).
Diversas denúncias foram apresentadas, tendo a audiência se estendido até por volta de 13h. O promotor Sandro Bíscaro aproveitou a ocasião para apresentar mecanismos de denúncias que podem ser acessados por qualquer cidadão: “Muitas vezes, o cidadão comum, ao ver o seu processo não ter andamento, pensa que as coisas param no juiz ou no promotor. Dependendo do caso, há instâncias superiores, em que estes podem ser denunciados”, afirmou, apresentando endereços e telefones da Corregedoria e Procuradoria de Justiça, em âmbito estadual, e do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, em âmbito federal.
Colaboração: Tribunal Popular do Judiciário.