Moto Legal

9 de setembro de 2009

OAB LANÇA NA INTERNET CAMPANHA EM PROL DE ATOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou em seu site a campanha "Estamos de Olho no Brasil", para que qualquer cidadão apóie, subscreva e se manifeste sobre três projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional dentro do projeto de reforma política e são focados na ampliação da democracia participativa.

O embrião da campanha foi divulgado no último dia 18 aos 81 conselheiros federais da OAB e a representantes da CNBB, CUT, site Contas Abertas, Conlutas, Fórum da Advocacia Pública e outras entidades. "Agora todos estão convidados a clicar no ícone da campanha Estamos de Olho no Brasil, localizado na página de abertura do site da OAB nacional", afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

A campanha pretende receber o apoio da sociedade aos seguintes projetos: a Proposta de Emenda Constitucional 073/05, (possibilidade de revogação de mandatos do chefe do Executivo e dos parlamentares que não atenderem às expectativas do povo); o PLS 001/06, (altera o artigo 14 da Constituição para assegurar ao povo o poder de tomar decisões diretamente, em plebiscitos e referendos); e o PL 6.997/06, (possibilidade do cidadão de ingressar com ação civil pública contra o responsável por atos de improbidade administrativa).

Participe da Campanha : http://deolhonobrasil.oab.org.br/

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Obs.: esta matéria foi enviado por Mateus Costa Magalhães (formando em Direito no Estado da Paraíba)
e disponível no site da OAB.


ATUALIZADO ÀS 23:09H

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