20 de setembro de 2009

CRIME AMBIENTAL SENDO PRATICADO EM SÃO MATEUS

Até o momento, não se sabe o que será construído na área localizada ao lado do Clube Espaço Pontual as margens da Av. Rodoviária ao lado da Igreja Batista em frente a Escola Ney Braga. Porém o que se sabe ao certo, é de que o proprietário da empresa: Forro de PVC Perfil Plast, acabara de iniciar a destruição de uma parte do brejo (um dos únicos em nossa cidade). Várias caçambadas de cascalho desde a ultima quinta-feira começaram a ser despejadas naquela área, ao qual podemos até chamar de patrimônio ambiental da cidade, alguns pés de juçara já foram derrubadas o que futuramente irá levar a morte das nascentes de águas existentes naquele local, com o inicio da obra (destruição).

Veja o que a Lei diz a respeito do que se ocorre:


Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.

Seção II
Dos Crimes contra a Flora
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


P.S.: Atenção Dr. Clodomir Bandeira Promotor de Justiça,.o Ministério Público tem que entrar em ação, pois as denuncias já estão sendo feitas e não podemos ficar de braços cruzados vendo a natureza destruída e mais um crime cometido sem nenhuma punição.


Atualizado às 22:50 h de 21/09/2009