Obras Mais Asfalto

29 de setembro de 2009

* 1,3 MILHÕES DE CIDADÃOS BRASILEIROS QUEREM O FIM DOS CANDIDATOS FICHA SUJA


O Congresso Nacional recebeu nesta terça-feira (29) um projeto de iniciativa popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas para proibir a candidatura de políticos com “ficha suja”. A proposta foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele prometeu dar tratamento especial ao projeto, mas não prometeu prazo para a votação.

A proposta é fruto de um trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Durante pouco mais de um ano, 43 entidades trabalharam na coleta de assinaturas. O mesmo movimento foi quem coletou assinaturas para o projeto de lei sobre compra de votos, que completa dez anos para esta terça-feira.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara, destacou a representatividade do projeto. “As melhores pesquisas de opinião pública ouvem duas, quatro ou oito mil pessoas em algumas cidades. Nós temos aqui mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em matéria de opinião pública está claro que o povo falou”. Dimas Lara afirmou que o número de assinatura poderia se multiplicar por dez se não fosse necessário acrescentar o número do título de eleitor junto às adesões.

O projeto visa proibir candidatura a qualquer cargo eletivo de quem tenha condenação em primeira instancia ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado por diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, trabalho escravo, exploração sexual de crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, entre outros.

Um dos coordenadores do movimento, Augusto Miranda explica que todos os crimes abrangidos na lei só podem ser denunciados pelo Ministério Público, o que seria mais um filtro para evitar injustiças. “Com este projeto vamos regulamentar a observação que a constituição determina sobre a vida pregressa dos candidatos. Queremos que o zelo com a administração pública seja total. Quem tenha problema com a justiça em qualquer nível tem de procurar resolver isso antes de se candidatar”.

O projeto torna inelegível por anos quem tenha o mandato cassado pela justiça eleitoral. Prevê também o impedimento de candidatura a quem tiver rejeitada prestação de contas relativas ao exercício de qualquer função pública.
ISSO O POVO NÃO ACEITA MAIS
Eleitor que não vota e não justifica o voto, paga multa e não pode participar de concurso público. Já no mundo da política (politicagem), mesmo respondendo a processos na Justiça ou não tendo as contas eleitorais aprovadas, um candidato poderá concorrer.Candidato com as contas rejeitadas deve disputar eleição?

“Ele deveria estar fora de qualquer partido político, nem se eleger novamente”, opina a secretária Michele Moraes.

Aos eleitores conscientes de São Mateus do Maranhão:


PREFEITO CASSADO PELA JUSTIÇA COM DIVERSAS CONTAS REPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PODE CONTINUAR NO MANDATO OU DEVE PAGAR ATRÁZ DAS GRADES?

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