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10 de agosto de 2009

PRESIDENTE DO TSE AUTORIZA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF JULGAR RECURSO CONTRA POSSE DE ROSEANA.

A Coligação: Frede de libertação do Maranhão entrou com recurro pedindo uma nova eleição. O Ex-Governador do Maranhão Jackson Lago foi cassado em abril passado e no mesmo mês Roseana assumiu.


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, decidiu nesta segunda-feira (10) autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar um recurso protocolado pela coligação do governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), contra a posse da segunda colocada na eleição de 2006, Roseana Sarney (PMDB).
No recurso, a coligação do pedetista pede que o Supremo analise se o TSE agiu corretamente na decisão em que determinou a posse de Roseana, em vez de convocar novas eleições no Maranhão. No recurso, a coligação defende a realização de nova eleição no estado. Em abril, o TSE cassou os mandatos de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), por abuso de poder político. No mesmo mês, Roseana assumiu o governo.
Cabe ao presidente do TSE analisar se os recursos protocolados contra decisões da Corte Eleitoral podem ou não ser remetidos para análise do STF, instância máxima do Poder Judiciário no país. Esses recursos só podem ser encaminhados para apreciação da mais alta Corte caso questionem decisões que possam ter ofendido a norma constitucional.
Durante a análise das ações protocoladas contra a cassação de Jackson Lago, o ministro Ayres Britto negou a subida de outros recursos para o Supremo. Entre os que foram rejeitados, está o que questionava a competência do TSE para julgar recursos contra expedição de diplomas e o que pedia o reconhecimento de eventual “desrespeito aos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade” por parte do TSE.

Fonte: Portal G1 da Rede Globo.

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